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Agente preso pela CAEMA em Mucuri é autuado por crime de concussão pela Polícia Civil de Teixeira de Freitas

CAEMA

Policiais da Companhia de Ações Especiais da Mata Atlântica de Posto da Mata (CAEMA), prenderam na cidade de Mucuri, um agente da Polícia Civil sob suspeita de ato de extorsão contra um casal de traficantes. No início da noite desta sexta-feira (19/04), em Posto da Mata, no município de Nova Viçosa, policiais da CAEMA foram ao barro Castelo na intenção de prender um elemento apelidado por “Baiano” que estaria andando armado na localidade, mas em sua casa foi encontrado um casal que se disse compadre do procurado e no imóvel foi apreendida uma arma de fogo, modelo Revólver marca Colt, nº de série 187274, calibre 38.

Conduzidos para a Subdelegacia da Polícia Civil de Posto da Mata, foi descoberto que o casal havia dado nomes falsos. Na verdade tratava-se de João Batista Costa Lima, 40 anos e Tayná Thomazi de Almeida, 32 anos, oriundos do Espírito Santo e que estavam morando em Mucuri. Por ocasião que se descobriu também que o João Batista era foragido do território capixaba onde tem dois mandados de prisão em aberto por crimes de roubo e tráfico de drogas.

Ainda na subdelegacia os policiais descobriram que o casal tinha dois carros (um Chevrolet Astra e um Volkswagen Fox) e perguntados sobre o paradeiro dos carros, eles disseram que tinham sido apreendidos por um policial civil em razão do atraso do financiamento do Astra e que estaria com mandado de busca e apreensão pelo banco. Entretanto, mais tarde, deixaram a entender que o policial estava exigindo vantagens financeiras para lhe devolver os veículos.

E neste exato momento o policial teria ligado para o telefone celular do preso e este marcado um encontro com o agente em um Posto de Combustível em Mucuri e chegando ao local, os militares se surpreenderam com a presença do agente da Polícia Civil, Sandro Pereira de Almeida que foi imediatamente preso pelos policiais da CAEMA, sob o entendimento que pudesse está havendo uma ilicitude de extorsão. Mas como Sandro Almeida é agente de polícia e pertence ao quadro do Estado, portanto é um agente público, então o crime não é visto na Lei como extorsão e sim como crime de concussão.

Para demonstrar lisura nas apurações, em Mucuri, o delegado Sanney Simões encaminhou o fato para 8ª Coordenadoria Regional da Polícia Civil em Teixeira de Freitas, onde o delegado coordenador Marcus Vinicius nomeou a delegada Rina Andrade para que presidisse o procedimento e ela acabou autuando o policial civil em flagrante delito por crime de concussão (Artigo 316 do CP), por entender que o agente almejava levar vantagens ao apreender os carros do casal de traficantes. (De acordo com o descrito no Código Penal Brasileiro, é o ato de exigir para si ou para outrem, dinheiro ou vantagem indevida em razão da função, direta ou indiretamente – Pena: reclusão de dois a oito anos, e multa).

Defesa

Em seu depoimento o policial civil Sandro Almeida, disse que estava no pleno exercício da função numa operação que desencadeava e monitorado pelo seu superior hierárquico. Descrevendo que o casal estava traficando na cidade de Mucuri, mas ainda não havia conseguido prendê-lo com substâncias tóxicas que materializasse a lavratura de um flagrante delito, no entanto, descobriu que João Batista possuía mandado de prisão em aberto no vizinho estado do Espírito Santo e ao detê-lo, o elemento revelou um grande esquema de trafico de drogas e se dispôs a contribuir com a Polícia Civil na prisão de outros traficantes, inclusive do chefão do trafego na região.

Oportunidade que na garantia que o elemento cumprisse com o acordo nas investigações, apreendeu os seus dois carros sem restrição de furto ou roubo e ambos foram recolhidos ao pátio do Complexo Policial de Mucuri e a partir daí deflagrou uma operação sob o comando do delegado titular e nesta sexta-feira (19), seria o dia que João Batista daria a “fita” completa à Polícia Civil com a possibilidade de se prender o chefe do tráfico e certamente apreender grande quantidade de droga e, por isso, o policial Sandro Almeida justificou o contato com o traficante pelo telefone, que na verdade, segundo ele, tratava-se de um monitoramento constante.

O Dr. Alex Gonçalves, advogado que defende os interesses do policial civil Sandro Almeida, disse que houve um grande mal entendido em relação à ação do agente, porque é público dentro da Policia Civil de Mucuri, que ele estava à frente de uma operação que culminaria nas próximas horas ou dias numa grande prisão e a pessoa do João Batista e sua esposa eram as grandes ferramentas para se chegar a tal organização criminosa que estava abastecendo as bocas de fumo de Mucuri e Nova Viçosa.

“Lamentamos o desastroso mal entendido com um policial de conduta ilibada e de relevantes serviços prestados à polícia judiciária da região, mas mesmo assim, estamos trabalhando para provar a inocência do agente. Foi uma mal interpretação que levou o policial civil a prisão e não podemos permitir que a biografia de um policial da estirpe de Sandro Almeida seja manchada de forma tão cruel. Nada ficou provado, não houve extorsão e nem ligação dele com pessoas em atos ilícitos, não existe materialidade para caracterizar o crime de consussão, inclusive os próprios policiais da CAEMA dizem claramente nas suas oitivas que em momento nenhum se ouviu do casal preso, à palavra extorsão ou qualquer exigência de dinheiro por parte do policial”, disse o advogado Alex Gonçalves.

Por Átylla Borborema

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