Um estudante da cidade de Valença, baixo-sul do estado, terá o direito de cursar a faculdade de Direito da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). O deferimento da liminar foi expedido pela juíza da Vara da Fazenda Pública de Valença, Alzeni Conceição Barreto Alves, que acatou o mandado de segurança proposto pelos advogados defensores de Paulo Rodrigo das Neves Santana, no processo nº 0500496-32.2014.805.0271. O fato é considerado inédito no município e o jovem cursa o 3º ano do ensino médio no Colégio Social. A conclusão está prevista para o dia 30 de novembro, o que estabelecia conclusão de “80% de frequência regular deste ano letivo”. Ainda segundo o processo, o estudante obteve classificação no processo seletivo do Enem/Sisu com direito a se matricular em Direito na Uneb, campus de Valença. No entendimento da magistrada, a decisão atende aos princípios da razoabilidade de não impedir que o aluno ingresse no curso. O aluno já foi matriculado no curso.

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