O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, rejeitar o pedido de cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) nesta terça-feira (21). Os demais ministros seguiram o relator, Floriano de Azevedo Marques, e votaram a favor do ex-ministro da Justiça.

Em um voto que durou quase duas horas, o ministro Azevedo Marques, relator da ação, fez uma análise dos precedentes da Justiça Eleitoral nos casos de gastos eleitorais no período de pré-campanha e sobre todas as imputações feitas contra Moro.

Ao final do voto, o ministro afirmou que deveria ser considerada para análise de eventual abuso apenas os gastos no período em que Moro se mudou para o Paraná para disputar a candidatura ao Senado pelo União Brasil. O ministro entendeu, nesse caso, que o senador gastou R$ 777 mil reais na pré-campanha ao Senado pelo estado, o equivalente a 17,47% do teto para a campanha de senador pelo Paraná em 2022.

De acordo com matéria do G1, os ministros rejeitaram todas as acusações levantadas pelo PT e pelo PL, os autores das ações no TSE. Os partidos acusavam a campanha de Moro de abuso de poder econômico, caixa 2, uso indevido de meios de comunicação e contratos irregulares.

Para o relator, as ações não trouxeram provas suficientes para comprovar os crimes apontados pelos partidos. Este entendimento foi seguido pelos demais seis ministros da corte eleitoral, incluindo o seu presidente, Alexandre de Moraes.

Os ministros, no entanto, não deixaram de criticar a conduta do ex-ministro da Justiça. Apesar de rejeitarem as acusações, eles chamaram atenção para alguns gastos da pré-campanha de Moro. “O quadro que se mostra não é exatamente o modelo ético de comportamento na pré-campanha que precisa ser levado em consideração”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.

Último a votar, Alexandre de Moraes saiu em defesa de gastos de Sergio Moro com segurança privada. O presidente argumentou que os gastos de Moro com segurança privada e carro blindado não deveriam ser contados como gastos eleitorais. “Ninguém gosta de andar com segurança, com carro blindado”.

Em abril deste ano, as ações do PT e do PL foram julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Os desembargadores decidiram, por 5 votos a 2, não cassar o senador. PT e PL decidiram, então, recorrer ao TSE.

Fonte: Bahianoticias

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