Timóteo comemora a instalação da vara de juizados especiais em Teixeira
O Deputado Timóteo Brito comemorou a publicação de decreto do judiciário que criou a 1aVara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Teixeira de Freitas, a ser instalada conforme designação do Presidente do Tribunal pelo Juiz Roney Jorge Cunha Moreira, amanhã (06 de agosto), às 14h, na Rua Eleuzibio Cunha, n° 355, Bela Vista.
A 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Teixeira de Freitas terá competência para processar, julgar e executar os feitos de menor complexidade e os crimes de menor potencial ofensivo definidos na Lei nº 9.099/95. Sua instalação segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de funcionamento de Juizados Especiais, com juízes titulares, em áreas cuja demanda regular justifique a estrutura.
Para Timóteo, a instalação do equipamento significará mais rapidez e eficiência nos encaminhamentos dos processos, em face os interesses da sociedade local e regional e contribuirá para um judiciário cada vez melhor.
Danilo Magalhães – Jornalista. DRT – 4031
Assessor de Imprensa – Deputado Estadual Timóteo Brito