Teixeira: Peritos capacitam policiais sobre novas regras para preservação de provas criminais no extremo sul

Teixeira de Freitas: Um curso sobre a correta cadeia de custódia de vestígios reuniu policiais civis, militares e peritos em Teixeira de Freitas na última segunda-feira (26). A capacitação, ministrada pelo perito criminal Ualas Raash Pagel, teve como objetivo alinhar os procedimentos de todas as forças de segurança às novas exigências legais trazidas pela Lei 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime”.

O treinamento foi direcionado a profissionais que atuam diretamente na coleta e no manuseio de provas, visando padronizar práticas e garantir a validade jurídica do material nos processos criminais.

O Que é a Cadeia de Custódia?

A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos que garante a rastreabilidade e a inviolabilidade de um vestígio desde sua descoberta no local do crime até o seu descarte final. O objetivo é documentar cada pessoa que manuseou a prova, assegurando sua idoneidade para o Judiciário.

O curso detalhou as dez etapas deste processo: Reconhecimento, Isolamento, Fixação, Coleta, Acondicionamento, Transporte, Recebimento, Processamento, Armazenamento e Descarte.

Padronização e Novas Exigências

As mudanças na lei e na Portaria 108 da Secretaria de Segurança Pública tornaram obrigatórios o uso de embalagens especiais, lacres, etiquetas e da Ficha de Acompanhamento de Vestígio (FAV). Esses itens são cruciais para evitar a contaminação ou a perda do valor probatório do material coletado.

A iniciativa partiu da Coordenação da Macrorregional Extremo Sul do Departamento de Polícia Técnica (DPT). “A oficina visa alinhar as exigências com relação ao uso de embalagens, lacres, etiqueta e ficha, com o objetivo de robustecer a prova material no combate ao crime”, explicou o coordenador da Macro Regional Extremo Sul, o perito criminal Bruno Melo.

Atuação Integrada no Sistema de Justiça

A capacitação reforçou o papel de cada instituição:

* Polícia Militar: Responsável pela preservação e isolamento inicial do local do crime.
* Polícia Civil: Requisita exames e utiliza os laudos periciais nas investigações.
* Polícia Técnica (DPT): Coleta e processa os vestígios com metodologia científica, produzindo laudos imparciais.
* Ministério Público e Poder Judiciário: Utilizam a prova técnica para a acusação e para a formação de convicção nas decisões judiciais.

A mesma capacitação já está sendo replicada em Salvador e em outras cidades baianas, ministrada pelo Instituto Central de Custódia de Vestígios (ICCV) do Departamento de Polícia Técnica.

Por: Teixeiranoar/Ascom