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STF volta a analisar mensalão na próxima quarta, com pedidos de novo julgamento

Publicado em: 9 de agosto de 2013 Atualizado:: agosto 9, 2013

AÇÃO

A Ação Penal 470, popularmente conhecida como mensalão, volta a pauta do Supremo Tribunal Federal na próxima quarta-feira (14) e o primeiro ponto que será analisado é o pedido de um novo julgamento, através do recurso conhecido como embargo infringente. O publicitário Cristiano Paz, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado federal Pedro Corrêa, condenados no julgamento, fizeram o pedido. O STF vai decidir se este tipo de recurso é válido, mesmo que previsto no regimento interno da Corte, mas questionado por ministros e especialistas da área. A possibilidade de um novo julgamento tem como base o fato de, pelo menos, quatro ministros terem votado pela absolvição, o que aconteceu com 11 réus. João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg (lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (formação de quadrilha). O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, classificou a possibilidade como “absurda” e uma tentativa de “eternizar” o processo.

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