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Situação Regular: Prefeito Temóteo Brito apresenta NADA CONSTA do TCU

Publicado em: 31 de julho de 2018 Atualizado:: julho 31, 2018

Teixeira de Freitas: Alguns sites da cidade postaram matérias informando que o prefeito Temóteo Brito estaria com as contas rejeitadas por irregularidades no Tribunal de Contas da União, e com isso a informação seria de que o prefeito Temóteo Brito, não poderia emitir Certidão Negativa de Contas Julgadas Irregulares.

Porém, a informação não procede, e se refere ao ano de 1986, com trânsito em julgado em 1994 e 1997. Com o objetivo de prejudicar e arranhar o prefeito politicamente, esses dados foram divulgados, dando a entender que a atual gestão estaria com conta rejeitadas pelo Tribunal de Contas.

Conforme Certidão emitida em 31/07/2018, verifica-se que o prefeito Temóteo Brito está certificado com um NADA CONSTA Com Contas Julgadas Irregulares, para fins de declaração de inelegibilidade, nos termos do Art. 11, da Lei 9.504/1997 e da Lei Complementar 64/1990 e Lei 8443/1992. Por: LN


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