Rejeitadas pelo TCM, contas do prefeito “João Bosco” podem ser aprovadas pelos vereadores

Depois de  serem rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos municípios  (TCM), em razão de diversas irregulares constatadas pelo técnicos do órgão, foram encaminhadas à  câmara municipal de Teixeira de Freitas, no início desse mês, as contas do prefeito João Bosco Bitencurt (PT), referentes ao exercício de 2013.

Conforme determina a Lei orgânica do município e a própria Constituição Brasileira, a partir do momento em que as contas são devolvidas à câmara municipal pelo (TCM), o presidente da casa legislativa tem um prazo de até quinze dias para solicitar ao prefeito João Bosco (PT) para que o mesmo apresente a sua defesa com relação as irregularidades fiscais e administrativas encontradas pelo órgão no que se refere as  contas de 2013.

Após apreciação das contas por parte dos vereadores teixeirenses, as contas do prefeito “João Bosco”, ambas já rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) serão submetidas a votação pelo presidente da câmara municipal, vereador Tomires Barbosa (PT), onde os demais vereadores emitirão os seus votos a favor ou contra a decisão do TCM, uma vez que o mesmo rejeitou por unanimidade as contas de Bosco, em razão das inúmeras ilegalidades encontradas pelos técnicos do TCM.

Segundo o (TCM), o prefeito João Bosco cometeu diversas irregularidades administrativas durante a sua gestão no ano de 2013, dentre elas, vários Decretos Emergenciais que foram instituídos pelo gestor “Bosco” nos primeiros dias de seu governo, sem que a cidade e sua população estivessem necessitando de tal ato administrativo, uma vez que não estava vivendo estado de calamidade pública ou de emergência.

Segundo o ( TCM), foi constatado pelo órgão que o prefeito municipal incorreu de forma gravíssima no crime de improbidade administrativo e malversação do dinheiro público, quando utilizou de forma indevida de um montante aproximado de (R$ 15 milhões de reais) de recursos públicos em ações não justificáveis de seu governo.

Entendendo que o prefeito Bosco (PT) havia cometido faltas gravíssimas no exercício da função pública no ano de 2013, os técnicos do TCM resolveram reprovar por unanimidade as contas, bem como lhe condenar ao pagamento de multa no valor aproximado de R$ 900 mil reais. O prefeito Bosco ainda recorreu da decisão do TCM, mas foi derrotado mais uma vez pelo órgão, em razão do colegiado ter entendido que o gestor havia cometido crimes gravíssimos de improbidades administrativa durante o exercício da função pública no ano de 2013.

Com suas contas rejeitadas pelo (TCM) e ainda condenado ao pagamento de multa no valor de quase R$ (90 mil reais), o futuro político e administrativo do prefeito “João Bosco” a partir de agora está sobre a responsabilidade dos vereadores teixeirenses. Com responsabilidade, agora são eles que vão decidir mediante voto secreto se acatam ou não o parecer do TCM, quando o mesmo reprovou por unanimidade as contas do gestor.

Segundo informações de alguns vereadores, o prefeito João Bosco (PT) já dispõe dos votos de 06 vereadores da base aliada, mas como o gestor incorreu em crimes de improbidades administrativas gravíssimos no exercício da função pública em 2013, ele dificilmente consiguirá votos suficientes para a aprovação de suas contas, uma vez que dependerá de 2/3 dos votos da casa, um total de 13 votos. Número que seria suficiente para garantir a aprovação das contas na casa legislativa.

Mas no entendimento da população teixeirense, dos meios de comunicação, e principalmente daqueles que entendem de direito público-administrativo, dificilmente o prefeito Bosco conseguiria os 13 votos que precisa para aprovação de suas contas, tendo vista os erros graves que cometeu no exercício da função pública municipal.

Por: Arnóbio Formosa