A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 172/2023, apelidada de “PEC da Reeleição”, foi aprovada, nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pelo placar de 56 votos favoráveis e 2 contrários. Se ausentaram da sessão plenária desta terça as deputadas Fátima Nunes (PT), Ivana Bastos (PSD) e Maria Del Carmen (PT). Eduardo Alencar (PSD) estava presente, mas não votou.

De autoria do ex-presidente da Casa, deputado Nelson Leal (PP), a proposta modifica os dispositivos de reeleição de membros da Mesa Diretora da AL-BA, o que dá ao atual presidente da AL-BA, Adolfo Menezes,(PSD), a possibilidade de ser reeleito pela terceira vez em uma mesma legislatura. Votaram contra a PEC, os deputados estuduais Hilton Coelho (PSOL) e Junior Nascimento (União), primo do deputado federal Elmar Nascimento (União-BA), com quem Adolfo possui um disputa política no município de Campo Formoso, no Centro-Norte baiano.

Adolfo cumpriu seu primeiro mandato no cargo de presidente da Casa no biênio 2021-2023, tendo sido reeleito para o mandato 2023-2025. A PEC foi protocolada em novembro do ano passado na AL-BA e, para passar a valer, necessitava de, pelo menos, 38 votos a favor dos deputados, o que corresponde a 3/5 (três quintos) das cadeiras. Conforme o texto, a medida permite “eleger sua mesa diretora para um mandato de dois anos, permitida a recondução para o mesmo cargo, por uma vez, na eleição imediatamente subsequente”.

Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se a recondução de Adolfo Menezes à presidência da AL-BA é legítima ou não. Vale lembrar que, enquanto presidente da Assembleia, o autor da PEC, Nelson Leal, chegou a tentar a articulação para um segundo mandato consecutivo, dentro de uma mesma legislatura, e acabou frustrado após o Supremo Tribunal Federal (STF) impedir a renovação dos comandos de Davi Alcolumbre (União) no Senado e Rodrigo Maia (PSDB) na Câmara.

Fonte: Bahianoticias

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