O vice-governador Otto Alencar defende uma mudança no Código Penal Brasileiro para que juízes e psicólogos que avalizam a soltura de presos reincidentes sejam corresponsáveis em caso de repetição de ações criminosas pelos libertos. Ele cita como exemplos os casos da pediatra Rita de Cássia Tavares Martinez, estuprada e morta em 2009 após sequestro no Shopping Iguatemi (ver aqui, aqui e aqui), e o recente assassinato da servidora da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Selma Barbosa Alves, alvejada por dois bandidos que tomaram o seu carro quando deixava uma amiga em um prédio no Costa Azul (ver aqui, aqui e aqui). Em ambos os casos, os autores tinham passagens pela polícia por ações semelhantes. “Deveria existir uma lei de responsabilidade compartilhada para o juiz e o psicólogo que deram autorização para sair. No caso da médica, o estuprador já tinha cometido o mesmo crime. Aí ele pega 30 anos, cumpre um sexto da pena e é solto. Ele é um psicopata do sexo. Ele não se domina”, opinou, em entrevista ao Bahia Notícias. Para o gestor, que é pré-candidato a senador pelo partido que preside no estado (PSD), se o Congresso Nacional não endurecer as penas, não há solução para delitos de tal natureza. “Hoje, o policial prende com a dor de saber que a vida dele estará à mercê do bandido que o prendeu, pois o estuprador e o latrocida estarão soltos no outro dia. A OAB e o MP deveriam ir para a porta da Câmara e do Senado para pedir para inflexibilizar a pena em caso de reincidência de crime. Em alguns casos devia haver até prisão perpétua. O sentimento de impunidade é o que estimula o crime”, sugeriu. Iniciado em outubro de 2011, o processo de reforma do Código Penal está há mais de um ano em tramitação no Senado, onde já recebeu cerca de 600 emendas ao texto original. Entre as alterações, não há previsão de inclusão da pena de prisão perpétua.

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