PEDIDOS – Na ação, o Ministério Público requer, liminarmente, que seja determinado ao município de Eunápolis a suspensão de todos os processos de licitação em andamento, a suspensão dos contratos de qualquer espécie já assinados e a suspensão do pagamento de quaisquer despesas relativas às contratações para o evento, até que sejam comprovados todos os gastos e fique demonstrado que eles estão dentro do limite orçamentário previsto na LOA.

O MP requer ainda que, caso a Justiça entenda pela inadmissibilidade do pedido de cancelamento da festa, seja determinado que o município promova a adequação do evento ao orçamento originariamente previsto para este fim.

ESTRUTURA DE PALCO – O promotor observou ainda, na ação, que a estrutura de palco para o Pedrão começou a ser montada na BR-367 sem que o procedimento licitatório houvesse terminado e sequer tivessem sido assinados os contratos com as empresas vencedoras dos lotes, “o que precisa ser imediatamente suspenso até que ressoe a legalidade das ações de contratação pela prefeitura de Eunápolis”.

Por: Radar64