Lulinha tinha ‘comunhão de interesses econômicos’ com lobista que negociava contrato no governo Lula, diz PF

Defesa do filho do presidente diz haver interesse político na instauração do inquérito

A Polícia Federal apontou que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, atuava em “comunhão de interesses econômicos” e conduzia negócios em conjunto com a lobista Roberta Luchsinger, que trabalhava para obter contratos com o governo federal.

A afirmação está em uma representação que levou à abertura de um dos inquéritos contra o filho do presidente Lula (PT) sob suspeita de tráfico de influência. O documento da PF está sob sigilo e foi obtido pelo jornal Folha de São Paulo.

O órgão indica a suspeita de que Lulinha, Roberta e Fernando Bittar —empresário que era um dos donos do sítio de Atibaia (SP) investigado na Operação Lava Jato— mantiveram uma “sociedade oculta” em negócios relacionados à Cannabis medicinal, que tentaram vender ao Ministério da Saúde.

No documento obtido pela Folha, delegados da PF afirmam que a atuação de Lulinha, Roberta e Bittar não era apenas lobby ou representação de interesses perante a administração pública.

Eles apontam que as condutas atribuídas ao trio “extrapolam significativamente os limites éticos e legais inerentes a essa atividade”, porque visam “a facilitação da obtenção de contratos públicos, a promoção de alterações legislativas em benefício de interesses privados específicos e a realização de pagamentos a agentes públicos ocupantes de cargos de elevada hierarquia”.

“Os elementos reunidos indicam que Roberta atuou de forma sistemática na interlocução de interesses relacionados ao mercado do canabidiol junto a integrantes do Ministério da Saúde e do gabinete presidencial, tendo Fabio Luís Lula da Silva aparentemente acompanhado ou impulsionado determinadas tratativas.”

O teor do documento corrobora apontamentos de outro relatório da PF, revelado pela revista Veja nesta quinta-feira (20), que aponta Lulinha como “beneficiário indireto” da ação de Roberta, que teria buscado contatos políticos para facilitar a venda de medicamentos à base de canabidiol ao governo federal.

“As comunicações indicam que Fábio é mencionado por Roberta Luchsinger como referência decisória nos projetos discutidos. Ele foi indicado como beneficiário indireto das articulações conduzidas por terceiros em seu nome”, afirma trecho da investigação reproduzido pela revista.

O inquérito da PF ligado ao documento obtido pela Folha trata de suspeitas dos crimes de corrupção e tráfico de influência nas tentativas de obter autorização para a comercialização de cannabis medicinal no Ministério da Saúde e está sob relatoria do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal). Lulinha é alvo de outros dois inquéritos na corte.

Procurada, a defesa dele afirmou não ter garantia da veracidade do material colhido pela PF e voltou a apontar interesse político na instauração do inquérito. “Deu para perceber que nessas investigações não tem autoridade com foro, não tem desvio de dinheiro público, não tem ato de ofício, não tem relação direta ou indireta com o INSS. Se o Fábio não fosse filho do presidente, esses inquéritos já estariam arquivados. Se ele fosse filho do Bolsonaro, nem sequer teriam sido instaurados”, diz o advogado Marco Aurélio de Carvalho.

Já a defesa de Roberta não respondeu a questionamento da reportagem nesta quinta (20). Anteriormente, os advogados afirmaram não ter qualquer tipo de informação sobre a instauração de um novo inquérito policial e que os episódios já foram objeto de investigações em andamento. A defesa de Bittar não foi localizada.

O documento da PF obtido pela Folha diz que, apesar de Roberta participar formalmente de “diversas pessoas jurídicas”, não há identificação de vínculos societários formais com Lulinha. De acordo com o órgão, eles “mantinham estrutura informal de atuação voltada à captação, gestão e execução de demandas de interesse privado perante agentes públicos, com expectativa de obtenção de vantagens econômicas decorrentes dessas intervenções”.

“A conclusão decorre não apenas da frequência dos contatos identificados [entre os sócios], mas principalmente do conteúdo das conversas mantidas por seus integrantes, as quais evidenciam vínculo associativo estável, comunhão de interesses econômicos e atuação conjunta na condução de negócios”.

De acordo com outro documento, obtido pela revista Veja, a PF encontrou mensagens de celular que mostram Roberta dizendo que precisaria tirar Lulinha do Brasil até junho de 2025. Naquele ano, ele se mudou para a Espanha.

As investigações da PF também apontam que Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, ex-chefe de gabinete de Lula, teria intermediado uma reunião de Roberta com Swedenberger Barbosa, que na época era secretário-executivo do Ministério da Saúde.

Hoje, Barbosa trabalha no gabinete de Lula. Segundo a reportagem, após a reunião, Roberta enviou a Marcola uma minuta do contrato de venda de canabidiol ao governo. O ex-chefe de gabinete de Lula já havia dito à reportagem que não repassou o contrato adiante, e as investidas no Ministério da Saúde não prosperaram.

A defesa de Marcola afirmou não ter tido acesso à íntegra do inquérito e disse que “o vazamento seletivo de trechos da documentação, em vez da totalidade do conteúdo, tem objetivo de distorcer os fatos e interferir no processo eleitoral”. Disse ainda que ele “jamais encaminhou qualquer documento referente a compras ou licitações” no Ministério da Saúde ou na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Roberta também é investigada pelo vínculo com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Procurada, a defesa do Careca não quis se manifestar.

Nesta quinta, a coluna Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo, mostrou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STF que o inquérito que apura se Lulinha cometeu tráfico de influência seja enviado à primeira instância da Justiça. O argumento é de que não há autoridades com foro envolvidas e, portanto, não há justificativa para que o caso continue no Supremo. Mendonça, porém, planeja manter sob sua relatoria a investigação.

Interlocutores de Mendonça afirmaram que o requerimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, causa perplexidade —já que, em julho, a PGR se manifestou favoravelmente ao sorteio da relatoria no próprio STF.

Um auxiliar de Gonet, no entanto, diz que não há contradição, pois as duas manifestações tratam de questões processuais diferentes.

Uma é sobre a distribuição do processo —se deve ser por livre sorteio ou por prevenção (quando o encaminhamento é feito a um ministro que já analisa um processo semelhante). Definido o relator, cabe um novo parecer sobre a sua competência ou não para analisar o caso.

O relatório da PF mostra que o ex-chefe de gabinete do presidente Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, recebeu de Roberta minuta de um contrato para venda, ao Ministério da Saúde, de medicamentos à base de canabidiol com dispensa de licitação.

Marcola confirma ter recebido um modelo de contrato, mas afirma não ter repassado a minuta adiante para ninguém do governo. A troca de mensagens publicada inicialmente pelo jornal O Globo.

As investigações apontam a relação dela com Lulinha, além de reuniões que envolveram também Marcola e o então secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, conhecido como Berger.

Ela chegou a ser recebida no Ministério da Saúde. A interlocutores Swedenberger repete que uma de suas funções era receber pessoas e dar encaminhamento a demandas para análise técnica e posterior decisão. Ele frisa que não houve andamento à proposta apresentada por ela.

Por: Políticalivrewe