Itamaraju: Em uma demonstração de compromisso e responsabilidade com os seus mandatos de vereadores pelo município de Itamaraju, a presidente eleita ROSE da SAUDE, juntamente com os demais membros da mesa diretora, atenderam a uma recomendação do Ministério Público da Bahia (Primeira Promotoria) e anunciaram a ANULAÇÃO da ELEIÇÃO da MESA DIRETORA, que a elegeu presidenta da casa para o biênio 2027/2028.
A eleição foi realizada no último dia 26 de fevereiro, após decisão do atual presidente casa legislativa, o vereador “Chico Giló”, que teria antecipado a data do pleito de maneira irregular, uma vez que a Constituição Federal determina que a eleição seja realizada somente a partir do mês de outubro do ano da eleição.
No documento assinado pelo Promotor de Justiça, consta que a eleição ocorreu com antecedência excessiva, em relação ao mandado para o segundo biênio, que ocorrerá apenas em 2027. Na recomendação, o promotor cita decisões do STF nas ADls 7.350 e 7.733, que estabeleceram que as eleições para o segundo biênio 2027/2028 só devem ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao mandato correspondente.
O Promotor afirma ainda que a autonomia das casas legislativas deve respeitar os princípios republicano e democráticos previstos na Constituição.
Em um vídeo que circula nas redes sociais, a então presidente eleita, a vereadora Rose da Saúde e os demais vereadores eleitos para a mesa diretora para o biênio 2027/28, anunciaram a anulação da eleição, bem como a manutenção da chapa para concorrer o pleito a partir do mês de outubro deste ano.
