A Justiça Eleitoral dos Tribunais Eleitorais está dando provimento a favor de várias ações judiciais que foram impetradas em desfavor de dezenas de partidos políticos de cidades da Bahia e do Brasil, os quais acusados do não cumprimento das Cotas de Gênero. Alegando o não cumprimento do percentual de 30% de mulheres como candidatas a vereadoras nos respectivos partidos nas últimas eleições proporcionais de 2020, vários partidos acabaram sofrendo representações na justiça eleitoral, todas com base na Lei 9.504/97, Lei das Eleições, onde todos os partidos que disputaram a última eleição na proporcional eram obrigados a apresentarem no mínimo 30%  de mulheres como candidatas a vereadoras.

Na Bahia, vários partidos e suplentes de vereadores ingressaram com ações na Justiça Eleitoral, os quais solicitando o cancelamento dos votos recebidos pelos partidos que supostamente não cumpriram com a legislação eleitoral em vigor, ou seja, a Lei de Cotas de Gênero, quando os partidos são obrigados a terem em suas agremiações um percentual de 30%  de mulheres filiadas e aptas a concorrerem a eleição proporcional, conforme determina a Lei das Eleições.

Nos últimos 30 dias, alguns partidos de cidades da Bahia veem sofrendo derrotas no Tribunal Eleitoral da Bahia, bem como no TSE. Na Maioria das decisões, os magistrados tem dado provimentos a favor da anulação dos votos recebidas pelos partidos que supostamente candidaturas irregulares na eleição de 2020, bem como a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos por essas agremiações.

Nas denúncias, os partidos, bem como os suplentes de vereadores alegam o suposto descumprimento da Cotas de Gênero, ou seja, o percentual mínimo de 30% de mulheres candidatas a vereadoras, conforme determinou a Lei das Eleições para os pleitos ocorridos a partir de 2020.

No último dia 10 de maio, o Superior Tribunal Eleitoral – TSE anulou de forma definitiva os votos recebidos pelo Partido Progressista na última eleição de 2020, na cidade de Jacobina-BA. Além da anulação dos votos, o TSE cassou os mandatos dos vereadores eleitos pelo Partido, em razão da agremiação ter supostamente usado três candidatas “laranjas”.

Outro Partido que sofreu processo de cancelamento de votos e cassação de vereadores eleitos pela Justiça Eleitoral da Bahia, foi o (Cidadania) da cidade de Coração de Maria. Em sentença proferida pelo Juiz Eleitoral da comarca da cidade, o Magistrado cancelou os votos do Partido e determinou a cassação dos quatro vereadores eleitos pela agremiação na eleição de 2020.

Em Teixeira de Freitas, informações dão conta que o Partido Trabalhista do Brasileiro -PDT foi acionado na justiça Eleitoral e está sendo acusado de ter supostamente usado as chamadas “candidatas laranjas” na última eleição. Segundo informações, o denunciante acusa o PDT teixeirense de não ter cumprido a Lei das Eleições, onde a mesma deixa claro que, a partir das eleições de 2020, todos os partidos políticos  que fossem concorrer as eleições proporcionais deveriam apresentar um percentual de 30% de candidatas mulheres.

Na denúncia ajuizada por supostos suplentes de vereadores de partidos teixeirenses, ambos alegam que as duas supostas candidatas que foram supostamente lançadas pelo partido PDT, não confeccionaram material de campanha, não abriram as suas contas bancárias, além de não divulgarem as suas supostas campanhas nas redes sociais, a exemplo do que fora feito pelos demais candidatos do Partido do PDT teixeirense.

Por: Arnóbio Formosa/Teixeiranoar

 

 

 

 

 

 

 

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