Teixeira de Freitas: O comandante da 87ª Companhia Independente da Polícia Militar da Bahia – Teixeira de Freitas, o Major Silvio Nunes, informa que, a Polícia Militar, em sua missão constitucional de manutenção da ordem pública e do bem-estar social, intensificará suas ações de fiscalização às medidas sanitárias de combate ao COVID-19 nesse período de Natal e Ano Novo.

O comandante emitiu uma Nota Pública, a qual informa que, conforme os decretos do Governo Estadual, está suspensa a realização de shows, festas públicas ou privadas e afins, independentemente do número de participantes. Também continuam suspensos outros eventos e atividades com presença de público superior a 200 pessoas, como passeatas, feiras, circos, eventos científicos, desportivos e
religiosos.

“A Polícia Militar atuará de forma preventiva, orientando a sociedade a respeito das proibições trazidas pelos referidos decretos, os quais são medidas temporárias que buscam reduzir a propagação da COVID-19”.

“A busca pelo esclarecimento das novas regras perante a sociedade visa evitar o uso da força policial. No entanto, quando necessário, a PM usará as medidas legais cabíveis para impedir e/ou cessar aqueles que, por ventura, venham a desrespeitar a legislação. Ressalta-se que o indivíduo que descumprir a referida norma poderá incidir no crime de Infração de medida sanitária preventiva, previsto no art. 268 do Código Penal, com pena de detenção e multa.”

Por: Teixeiranoar/Ascom

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