As decisões da Justiça Eleitoral baiana sobre a propaganda eleitoral tem deixado a equipe do candidato do União Brasil a governador, ACM Neto, indignada. Nos primeiros 20 dias de campanha, a coligação pela qual concorre ao governo perdeu 9 mil segundos do seu tempo diário na TV e no rádio, o equivalente a 300 inserções, comerciais que se misturam à programação normal das emissoras com mensagens políticas.

Por reunir o maior número de partidos em torno de sua candidatura, Neto tem direito a 13 inserções por dia. Mas quem tem interesse em ouvir as mensagens do líder das intenções de voto ao governo precisa se contentar com a tela azul da TV informando que o horário em que ele poderia estar aparecendo se destina à propaganda política. Na prática, o candidato está fora do ar desde sábado da semana passada.

É um cerco que nenhum dos demais postulantes sofre, o que tem motivado especulações no grupo do ex-prefeito de Salvador de que ele tem sido vítima de uma verdadeiro boicote no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), além de sugestões para que procure imediatamente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a quem cabe fiscalizar a atuação de juízes, a fim de pedir providências imediatas, uma vez que restam apenas 15 dias até as eleições.

No mesmo período em que Neto perdeu 9 mil segundos de seu tempo no horário eleitoral, o segundo colocado nas pesquisas, Jerônimo Rodrigues, candidato do PT a governador, viu serem suprimidos de sua campanha apenas 600 segundos, o equivalente a 20 inserções. A maioria das decisões contra a propaganda dos candidatos é por invasão dos horários das chapas proporcionais (de deputados) pelas campanhas majoritárias.

Trata-se de uma estratégia usada principalmente pelas candidaturas do União Brasil e do PT. O problema é que as punições parecem ter dois pesos e duas medidas, segundo a equipe de Neto, levando-se em conta a agilidade com quem se decide em relação a um e outro. Privado de se comunicar com o eleitor no horário eleitoral, o candidato protestou de público na semana passada de forma dura contra a censura de que tem sido vítima.

Hoje, num ato de campanha no interior, ele voltou à carga contra a falta de equanimidade nos julgamentos do TRE. Evitou, no entanto, dar nome aos bois, o que o deputado federal Paulo Azi (União Brasil), igualmente indignado com a condução da fiscalização da propaganda do candidato pelo TRE, fez hoje em conversa com este Política Livre.

Segundo Azi, mais de 50 representações formuladas pelo jurídico do candidato do União Brasil se encontram na mão do desembargador Sérgio Cafezeiro sem andamento. Por outro lado, Cafezeiro atendeu a 100% das ações formuladas pelos adversários contra Neto. “Ele julga rapidamente as ações contra a nossa coligação. Já contra a coligação encabeçada pelo PT, ele represa e não julga. Os dados são públicos e qualquer um pode acessar no TRE e comprovar que estamos falando a verdade”, protestou o parlamentar.

Membros da campanha de Neto dizem estar intrigados com o modelo de decisão do desembargador eleitoral. Ressaltam que quando o jurídico do candidato do União Brasil entra com ações contra o PT, o magistrado pede a opinião do Ministério Público Eleitoral e depois recomenda que o partido adversário faça sua defesa antes de decidir. Quando o acionado é Neto, entretanto, ele determina imediatamente à emissora que corte a propaganda e, pior do que isso, não publica a decisão, dificultando que a campanha de Neto embargue a sentença.

Outro lado

Ouvido por este Política Livre, o desembargador Sérgio Cafezeiro negou que tenha represado qualquer processo em sua mão, afirmou que não tem nada de pessoal contra nenhum dos candidatos e que está atuando no sentido de prestar o melhor serviço público possível no Tribunal Eleitoral baiano. Ele disse, entretanto, que não aceitará pressão de ninguém, já que tem buscado julgar todos os processo com a rapidez necessária.

Cafezeiro lembrou que está há um mês como membro da comissão de propaganda e recebeu, em média, neste período, mais de 500 representações. “São uma média de 35 a 40 por dia”, declarou. A respeito de sua decisão de pedir a opinião do Ministério Público Eleitoral nas ações, afirmou que se trata de um procedimento normal e recomendável, que adota, no entanto, para ver se o órgão consegue convencê-lo, o que as representações da campanha do candidato do União Brasil não fazem.

Ele também ressaltou que, a partir do momento em que julga, não tem mais o controle da pauta, que é feita pela mesa da Corte, a qual diz que tem trabalhado da melhor forma possível. O desembargador argumenta que a coligação que protesta contra suas decisões faz, por exemplo, uma petição por emissora, quando poderia, ao invés disso, fazer apenas uma ação relacionando contra o que protesta em todas as TVs.

Política Livre

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