Apesar de uma nova lei municipal que estabelece critérios para o uso de carroças, e da motorização da coleta de lixo em substituição à tração animal, cenas de maus-tratos contra cavalos continuam se repetindo no distrito de Caraíva, litoral sul de Porto Seguro. Na manhã desta quinta-feira (21), um animal não suportou puxar uma carroça carregada com material de construção e caiu devido ao excesso de peso.

Em nota, a prefeitura de Porto Seguro informou que, ao tomar conhecimento do ocorrido, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Causa Animal encaminhou fiscais ambientais para apurar os fatos, identificar os responsáveis e resgatar o cavalo para ser avaliado por um veterinário.

Segundo a nota, a prefeitura vem buscando substituir a tração animal por tração motorizada em Caraíva, como já ocorreu com a coleta de resíduos sólidos, que desde setembro está sendo feita por quadriciclos. A iniciativa poupa os animais e melhora o recolhimento do lixo produzido no vilarejo, destaca a prefeitura.

LEI MUNICIPAL – A lei municipal nº 1657/2021, de junho de 2021, estabelece normas para a circulação de veículos de tração animal e de animais, montados ou não, em via pública de áreas urbanas, zonas rurais e turísticas de Porto Seguro. Conforme o Artigo 1º, parágrafo 3º da lei, são considerados maus-tratos toda e qualquer ação que implique crueldade, causando dor e sofrimento ao animal, entre elas o excesso de peso de carga.

Maus-tratos contra animais também são previstos na Lei de Crimes Ambientais (Art. 32 da Lei 9.605/98).

por: radar64

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