O juiz da 10ª Vara Federal de Minas Gerais, Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, deferiu a antecipação da Tutela requerida por Pedro Gomes de Oliveira, o Pedrinho, representado pelos seus pais, que obriga a União a patrocinar integralmente uma cirurgia de transplante multivisceral nos Estados Unidos. Pedrinho nasceu em 14 de julho de 2014 com uma doença rara e dois dias após foi transferido para uma UTI em Belo Horizonte, onde aguarda a cirurgia. O garoto nasceu em Eunápolis e o tratamento está orçado em US$ 1 milhão.

A decisão foi publicada na manhã desta segunda-feira (20). O juiz fixou o prazo de 10 dias para que sejam adotadas todas as providências cabíveis, inclusive a remoção de Pedrinho aos Estados Unidos e sua internação no Hospital Jackson Memorial Medical, em Miami, sob pena de multa diária de R$100.000,00 (cem mil reais), a ser contado da data da intimação, através do Ministério Público Federal. Depois disso, a União terá um prazo de 10 dias para impugnar ou pedir especificação de provas. (Da redação TN)

 

 

Últimas notícias