Como há uma divisão de espaço entre internos para se evitar uma carnificina entre facções no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, a situação não seria diferente nas delegacias de toda a Bahia. Das 413 – ao todo são 499 – unidades visitadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), 23 costumam identificar os presos pelas organizações criminosas a que pertencem.

No levantamento realizado com base em informações de 2016 e divulgado último dia 18, a Bahia ocupa o primeiro lugar no ranking com larga vantagem, superando inclusive os dois estados onde se encontram baseadas as maiores facções do país – Rio de Janeiro, que aparece no relatório em segundo lugar com 12 unidades, e São Paulo, com 5 unidades, ocupando a sexta posição.

Em matéria publicada em janeiro deste ano, o CORREIO mostrou que três das quatro maiores organizações criminosas do estado – Comando da Paz (CP), Caveira e Bonde do Maluco (BDM), estão divididas em cinco unidades do Complexo da Mata Escura, assim como acontece nos bairros de Salvador e cidades da Região Metropolitana.

Má-gestão

Os dados são da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Sistema Prisional e Segurança Pública do CNMP. “Há o acirramento entre grupos e não pode colar na mesma cela porque senão dá problema, ainda mais que as delegacias não foram construídas para abrigar presos por muito tempo. O delegado e sua equipe tem que ter o cuidado para encarcerar essas pessoas”, declara a delegada Patrícia Oliveira, vice-presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (Adpeb).

Para ela, o problema está no fato de as delegacias não terem estruturas para abrigar presos por longo período. “Isso é má gestão. Temos uma decisão judicial que deu um prazo de cinco anos em 2012 para o estado tirar todos os presos das delegacias. Isso gera vários problemas, inclusive que resultam na divisão por facção. É má gestão. Isso é histórico na Bahia e não houve investimento no sistema penitenciário. A polícia judiciária tem o dever de investigação e não cabe a gente fazer a custódia de presos. Essa é uma função para Seap (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização)”, diz.

Um em cada cinco

Ainda segundo Patrícia Oliveira, um relatório da Seap, de 15 de agosto desse ano, mostrava que 2.775 presos ainda estavam em delegacias baianas. “Ou seja, 20% dos presos dos 14.236 presos na Bahia, quando na verdade não deveríamos ter nenhum”, declara.

“É necessário que se faça a retirada dos presos das unidades, até porque tem uma decisão judicial, e, além disso, fazer uma reforma estrutural nas unidades para que tenham condições de abrigar os presos”, defende a delegada.

Depois de Bahia e Rio, o terceiro estado com mais delegacias que separam os detidos por facção é Mato Grosso do Sul (10), seguido do Paraná (8) e Amazonas e Goiás, que empatam com 7 unidades.

No relatório, o destaque regional é mesmo o Nordeste, que tem o maior número de delegacias nesta situação. São 27 unidades, sendo as 23 da Bahia e as demais de Alagoas (1), Maranhão (2) e Sergipe (1). O Sudeste ocupa a segunda posição com 21 casos. A terceira posição é do Centro Oeste. As últimas posições são das regiões Sul (14) e Norte (11).

A Secretaria estadual da Segurança Pública (SSP) informou, por meio de nota, que os presos são relacionados às facções no decorrer das investigações, mas não deixou claro se os presos nas delegacias são separados pelas organizações criminosas às quais fazem parte.

A SSP ressaltou que em Salvador as celas de delegacias já foram esvaziadas e que o processo é realizado simultaneamente com as inaugurações de novos presídios no estado.

Outros problemas

O levantamento ainda apontou que de 280 delegacias avaliadas, 242 delas possuem a cela de custódia em estado péssimo ou regular. De todas as avaliadas, só 37 (8,96% de 413) possuem o número de servidores suficiente para o adequado exercício da atividade-fim, e só 139 (33,66%) funcionam com plantão ininterrupto.

“O problema é maior no interior. Às vezes, a delegacia é uma casinha de telha. Nós estamos aquém do mínimo necessário para se montar uma delegacia. Já tem oito anos que foi criada por lei a Delegacia do Cabula e até agora nada. Isso tudo é planejamento. Quando chove a 1ª Delegacia, nos Barris, alaga”, cita a delegada Patrícia Oliveira, vice-presidente da Adpeb.

Ela questiona a capacidade do Estado em resolver os problemas. “Se não tem condições para manter as atuais (delegacias), como vai conseguir manter as que estão em funcionamento? Querem criar algumas unidades especializadas, mas já não temos mão-de-obra suficiente nas delegacias em funcionamento. Vai se fazer o quê? Tirar das unidades que já não tem?”, questiona ela.

Além disso, em 251 unidades (60,77%), os delegados trabalham nos plantões policiais em esquema de sobreaviso. O levantamento mostrou ainda que em 37 delas há presos condenados, inclusive com trânsito em julgado da sentença; em 271 delas há inquéritos policiais em tramitação há mais de dois anos e em 120 houve ocorrências investigadas sem instauração de inquéritos policiais ou termos circunstanciados.

“Já tivemos casos de presos passarem três anos na delegacia, período em que cumpriu a pena”, relata a delegada.

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