O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra as Lojas Americanas de Itabuna, no sul da Bahia, por descumprimento de normas de saúde e segurança dos seus trabalhadores. Após cinco anos de inspeções, realizadas entre 2006 e 2011 pelo Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e por um perito em engenharia e segurança do trabalho do MPT, ficou claro que a empresa não adotava as medidas necessárias para proteger a saúde dos trabalhadores e resguardar o direito de um meio ambiente de trabalho sadio. A ACP, de autoria do procurador Ilan Fonseca, do MPT de Itabuna, pede indenização por danos morais coletivos de R$5 milhões e que a 2ª Vara da Justiça do Trabalho determine à empresa o cumprimento das normas.

A primeira audiência está agendada para dia 13 de fevereiro, mas o MPT quer que o cumprimento das normas de segurança seja determinado através de decisão liminar, antecipando o julgamento final da ação. Neste caso, o MPT sugere que o juiz fixe multa de R$50 mil a ser paga pela empresa na hipótese de descumprimento de qualquer dos itens. Tanto o valor das multas em caso de descumprimento quanto dos R$5 milhões pedidos a título de indenização à sociedade pelos danos morais causados serão, segundo o pedido do MPT, revertidos a entidades e instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos a ser escolhidas pelo MPT de Itabuna ou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

As irregularidades identificadas na loja localizada no Jequitibá Plaza Shopping, na Avenida Aziz Maron, estão relacionadas ao desgaste físico, estresse psicológico para acelerar o ritmo de trabalho nos caixas, equipamento inadequado dos monitores em altura irregular e cadeiras para digitação sem apoio para o antebraço. Além disso, a ação aponta a inexistência de ginástica laboral e de pausas programadas durante a jornada e problemas de espaço da bancada do caixa, insuficiente para o manuseio das mercadorias e baixo para permitir a movimentação dos membros inferiores.

Em 2011, o MPT de Itabuna realizou uma audiência administrativa com as Lojas Americanas buscando firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a empresa não quis entrar em um acordo. “Após essas três inspeções, que ocorreram em um intervalo de cinco anos (2006 a 2011), percebemos que as Lojas Americanas se preocuparam muito pouco em sanar as irregularidades apontadas, demonstrando total descaso quanto à manutenção de um meio ambiente saudável aos seus trabalhadores, bem como profundo desrespeito às instituições que realizaram as vistorias e apontaram a necessidade de uma mudança para a adequação aos preceitos legais”, declara o procurador Ilan Fonseca.

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