A denúncia contra o deputado estadual Jânio Natal Andrade Borges, feita pelo Ministério Público Federal (MPF), por ter executado obras em patrimônio nacional, tombado, sem autorização o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), será julgada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A obra foi realizada enquanto Jânio Natal era prefeito de Porto Seguro, no sul do estado. O caso, inicialmente, seria analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pois na época da oferta da denúncia, Jânio era deputado federal. Foto: Bahia Notícias

 

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