Na sessão da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas na manhã desta quarta-feira (09/12), sob a presidência do vereador Tomires Barbosa Monteiro, o “Miro” (PTB), os vereadores apreciaram e votaram a LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício do ano de 2016 do município. Foi aprovado um orçamento para o ano de 2016 num valor global de R$ 506 milhões.

O Projeto do Poder Executivo Municipal solicitou a aprovação do orçamento e pediu que a Câmara Municipal já aprovasse uma suplementação orçamentária de 100% sobre o valor da LOA e o Artigo 9º do Projeto de Lei previa autonomia singular para o prefeito João Bosco Bittencourt (PT) a promover antecipação de crédito durante o ano de 2016 sem depender de autorização do Poder Legislativo.

Mas os vereadores reagiram ao pedido de suplementação e aprovaram uma emenda modificativa e, também por meio de uma emenda supressiva eles derrubaram o Artigo 9º do Projeto. Os vereadores da oposição apresentaram uma emenda concedendo apenas uma suplementação de 10% e não 100% como o Poder Executivo solicitou. Mas os vereadores da situação apresentaram uma emenda ao projeto concedendo 30% ao invés de 100%.

Mas em plenário, a emenda de 10% foi derrubada por maioria. Já a emenda que autoriza 30%, venceu em plenário, também pela maioria dos votos. Já o Artigo 9º que previa autorização ao Poder Executivo a promover antecipação de crédito no orçamento fiscal, amparado pela própria LOA, foi suprimido pelos vereadores, ou seja, foi retirado do Projeto de Lei nº 024/2015.

O vereador Ariston Pinheiro da Costa (PP) que votou na concessão de apenas 10% de suplementação para o orçamento de 2016, disse se a suplementação e a antecipação de crédito passassem pela aprovação da LOA, a sociedade não precisaria mais de Câmara de Vereadores em Teixeira de Freitas e poderia fechar suas portas. Mas declarou que a posição dos parlamentares nesta quarta-feira (08), foi coerente e mostrou que o município possui realmente uma Câmara Municipal e que ela é independente e que para administrar, o prefeito precisa do aval dos vereadores.

“Se no ano vigente o prefeito precisar suplementar a sua verba que ele peça a autorização da Câmara que vamos estar aqui à disposição para analisar e atuar nas causas justas do município. E se ele precisar antecipar receita, que ele também nos peçam autorização, que vamos analisar a circunstância e a necessidade. Mas o que não podemos fazer é entregar um papel em branco devidamente assinado em suas mãos para ele fazer o que bem entender em um exercício anual que nem ainda começou e nem tão pouco ainda conhecemos o seu planejamento administrativo. Então, não fazia sentido legislarmos contra uma causa que a sociedade desconhece. Portanto, considero que a atitude minha e dos meus companheiros foi acertada”, ressaltou Ariston Pinheiro.(Por Athylla Borborema).

Últimas notícias