O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, afirma que a PEC (proposta de emenda à Constituição) das Drogas vai aumentar o tamanho da população carcerária e, consequentemente, fortalecer as facções criminosas nos presídios brasileiros.
A proposta, que criminaliza o porte e a posse de drogas, pretende alterar a Constituição para estabelecer o que hoje existe apenas em lei. Paralelamente, um julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) pode levar à descriminalização da maconha para uso pessoal.
“O mais grave em função do cenário que temos hoje, como é uma prisão sem critério que coloca usuário e traficante no mesmo pacote, é oferecer mão de obra para as organizações criminosas que atuam dentro dos presídios”, disse.
Como a Folha revelou, 70 facções criminosas operam nas cadeias, sendo que o Comando Vermelho e o PCC (Primeiro Comando da Capital) atuam em 24 estados e no Distrito Federal.
Sétimo país no mundo em número de habitantes, o Brasil tem a terceira maior população carcerária em um cenário de precariedade, superlotação, violência, doenças e mortes. Atualmente, mais de 600 mil pessoas vivem atrás das grades no país.
LEI DA SAIDINHA
O secretário disse que a Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) está analisando o impacto da lei, mas estados já relatam que devem ter problemas com disciplina no sistema prisional se o Congresso derrubar o veto de Lula (PT) -o presidente vetou o ponto que acaba com a saída temporária para presos poderem visitar familiares em datas comemorativas.
Garcia também avalia que a lei vai gerar impacto financeiro por causa da criação da exigência de realização do exame criminológico para a progressão de pena. Esse ponto demanda equipe especializada com psicólogo, psiquiatra, assistente social e dois servidores do sistema que precisam fazer os pareceres para cada caso.
“É muito provável que haja uma certa demora na progressão de regime, isso também gera problema de disciplina nas unidades. Eu acredito que a maioria dos estados não tem estrutura para fazer exames criminológicos, certamente vai precisar de contratação de pessoal.”
Para ele, a falta de profundidade do debate leva à aprovação de leis que ampliam a demanda do sistema mesmo em meio à situação de precariedade dos presídios brasileiros.
CRÍTICAS POR MOSSORÓ
O secretário minimiza a demora na recaptura dos dois presos que fugiram da penitenciária federal de Mossoró (RN). Para ele, a operação não tem uma ciência exata com tempo previsível e, nesse caso, foi afetada pela complexidade do terreno e pelo apoio que os fugitivos receberam.
Garcia afirma que o governo já tomou medidas para garantir que incidentes como esse não se repitam em penitenciárias federais. Um dos próximos passos é a implementação do projeto Ômega, que visa revitalizar o sistema de monitoramento das unidades.
O projeto está atualmente na fase de análise das especificações técnicas para lançamento da licitação. O Ômega inclui tecnologias avançadas, como sensores térmicos e de movimento, bem como câmeras mais modernas.

Fonte: Bahianoticias

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