Pontos de bloqueio ocorrem em frente à Reserva da Jaqueira, na orla norte de Porto Seguro, e em frente ao Parque Nacional Monte Pascoal, em Itabela

Indígenas da etnia Pataxó fecharam a BR-367 e a BR-101, na manhã desta quarta-feira (30), em protesto contra o marco temporal, cujo julgamento será retomado, à tarde, no Supremo Tribunal Federal (STF).

O bloqueio na BR-367 acontece em frente à Reserva da Jaqueira, na Ponta Grande, orla norte de Porto Seguro. Na BR-101, os indígenas interditaram a passagem de veículos no km 794, em frente ao Parque Nacional Monte Pascoal, em Itabela.

MARCO TEMPORAL – O julgamento sobre os direitos constitucionais e territoriais dos povos indígenas foi interrompido em junho, após pedido de vistas do ministro André Mendonça. A votação trará a posição da Suprema Corte acerca da tese do marco temporal, que busca limitar o direito dos povos indígenas aos seus territórios, ao definir que eles só teriam direito à demarcação das terras que estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Em 2021, o relator do caso, ministro Edson Fachin, declarou inconstitucional a tese do marco temporal. Já o ministro Kássio Nunes Marques posicionou-se favorável ao marco temporal.

Em junho de 2023, o julgamento foi reiniciado e o ministro Alexandre de Moraes acompanhou Fachin ao considerar inconstitucional a tese do marco temporal, mas propôs que as demarcações de terras indígenas sejam condicionadas à indenização prévia, pelo valor da terra nua, aos proprietários de títulos de boa-fé incidentes sobre estes territórios.

Por: Radarnews

 

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