Teixeira de Freitas: O juiz eleitoral da Comarca de Teixeira de Freitas, Dr. Roney Jorge Cunha, julgou procedente uma denúncia denominada de “Ação de Investigação Judicial Eleitoral, fraude na cota de gênero” e cassou os votos do partido (PDT), bem como os diplomas e mandatos dos dois vereadores eleitos pela legenda na última eleição. A sentença foi proferida pelo magistrado nesta segunda-feira (15), na qual o Juiz eleitoral da comarca teixeirense resolveu acatar a denúncia com base nas provas que foram juntadas no processo durante a sua tramitação no juízo eleitoral da Comarca de Teixeira de Freitas e anulou todos os votos obtidos pelo partido PDT na eleição de 2020, além de determinação a cassação dos eleitos pela legenda.

Com a decisão do Juiz Dr. Roney Cunha, os vereadores eleitos pelo PDT na última eleição, Carmino Oliveira Santana e Marquinhos Gomes, ambos tiveram os seus mandatos cassados em primeira instancia, porém, ambos devem recorrer da decisão, junto ao TRE-BA, conforme determina a Lei Eleitoral 9.504, lei das eleições. A Ação de Investigação Eleitoral foi impetrada pelos suplentes de vereadores, Ariston Pinheiro (PSDB) e Adriano Souza (PCdoB), respectivamente, em janeiro de 2021, logo após a posse dos vereadores eleitos em Teixeira de Freitas.

Na denúncia, os candidatos a vereadores dos partidos acima mencionados acusaram o PDT de ter inserido as chamadas candidatas laranjas, ou fictícias, (duas), com o objetivo de fraudar  a COTA de GÊNERO, a fim de que pudesse atingir o percentual de 30% candidatas mulheres no pleito de 2020.

Na decisão, o juiz eleitoral determinou, além da anulação dos votos obtidos pelo partido, a cassação dos diplomas dos dois vereadores eleitos, além de tornarem as duas supostas candidatas fictícias inelegíveis por um período de 8 anos, conforme determina  a Lei Eleitoral 9.504, no Artigo 10, Parágrafo terceiro. A cassação dos vereadores não é definitiva e cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral, o qual, certamente será impetrado pelo advogado de defesa dos dois vereadores que tiveram os seus mandatos cassados no juízo eleitoral de primeira instancia, Dr. Ronney Jorge Cunha Moreira.

Outras decisões parecidas:

Nos últimos meses, vários vereadores tiveram os seus diplomas cassados já com trânsito em julgado, em razão de processos que estavam tramitando em instancias eleitorais superiores, onde inúmeras denuncias foram protocoladas pelos partidos políticos e seus candidatos a vereadores, os quais alegando que determinados partidos cometeram fraude na COTA de GÊNERO, lançado as chamadas candidatas fictícias ou laranjas, conforme ocorreram em várias cidades da Bahia, onde mais de 10 vereadores já perderam os seus mandatos este ano.

Estado da Paraíba:

Outra decisão inédita ocorreu no município de Boa Ventura-PB, onde a Justiça Eleitoral-TSE, julgou procedente uma denúncia de fraude na Cota de gênero, ajuizada em desfavor de dois partidos políticos, ambos tiveram os votos anulados e nove vereadores acabaram sendo cassados de forma definitiva. Razão pela qual, no último domingo (07), o TRE-PB realizou uma eleição suplementar, para elegerem os nove vereadores que ocuparão as respectivas vagas por um período de um ano e seis meses. Veja aqui:

Por: Arnóbio Formosa/Teixeiranoar

 

 

 

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