Publicado em: 17 de junho de 2021 Atualizado:: junho 17, 2021
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), a proposta de mudanças na Lei de Improbidade Administrativa (PL-10887/18). Foram 408 votos a favor, 67 contrários e uma abstenção para aprovar o texto do relator Carlos Zarattini (PT-SP).
A principal mudança prevista na matéria afrouxa a punição para casos de improbidade. Com a alteração, o projeto prevê que só serão punidos os agentes públicos que agirem com intenção de lesar a administração pública e enriquecer ilegalmente.
Apenas três partidos foram contra a aprovação – Podemos, do autor da proposta, Roberto de Lucena, PSOL e o Novo.
Dos 31 deputados baianos que votaram na sessão, 29 foram favoráveis às mudanças e apenas dois, Leur Lomanto Jr. (DEM) e Professora Dayane Pimentel (PSL), se posicionaram de forma contrária. Veja os demais parlamentares que aprovaram as flexibilização da Lei de Improbidade Administrativa:
Fonte: bahianoticias