Publicado em: 29 de agosto de 2013 Atualizado:: agosto 29, 2013
A manutenção do mandato do primeiro deputado presidiário da história do país, Natan Donadon (PMDB-RO) – preso há dois meses em uma cadeia de Brasília –, fez com que o presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves, do mesmo partido do condenado, agisse para evitar que uma nova votação sigilosa decida o destino de parlamentares corruptos. Donadon cumpre pena por peculato e formação de quadrilha por desvios realizados quando era diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia. Apesar da gravidade do caso, o peemedebista contou com a conivência oculta da maioria dos colegas políticos. Com a repercussão negativa da absolvição em todo o país, que contribuiu ainda mais para a já desgastada imagem do parlamento brasileiro, Eduardo Alves pediu pressa à comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 196/12), que acaba com o voto secreto no caso de cassação de congressistas. Alves afirmou que não coloca mais em votação pedidos de perda de mandato enquanto a PEC não for votada. “Nenhum processo de cassação mais será votado com voto secreto. A comissão especial que trate de aprovar essa proposta, porque eu assumo esse compromisso”, disse. A maioria dos deputados, apesar de não declarar abertamente qual posicionamento foi tomado, também responsabilizou o voto secreto pela absolvição de Donadon, que depois de circular livremente pelos corredores do Congresso, retorna para a cadeia, já que, conforme determina as leis penais brasileiras, nas ruas brasileiras ele não pode circular livremente antes de pagar pelas ações consideradas à margem das leis.