Um caso de poluição ambiental provocado por secagem de café que estaria afetando moradores do Colina Verde, residencial Antônio Costa Filho e Mont Serrart I, foi parar na 6ª Promotoria de Justiça de Teixeira de Freitas no inicio de junho.

De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, a secagem ocorre no período do entardecer e da noite, causando grande emissão de fumaça. Através da denuncia, o MP ainda pediu à secretaria municipal de Meio Ambiente, que no seu âmbito do poder de polícia ambiental, tomasse medidas cabíveis como multa, interdição de atividade ou apreensões.

Com a solicitação de fiscalização do MP, a secretaria de Meio Ambiente notificou no dia 8 de junho, a Fazenda Babi. E de acordo com a notificação de numero 00501, foi constada fumaça excessiva na propriedade proveniente de torrefação de café perceptível no perímetro urbano.

O proprietário do imóvel rural que tinha até dois dias para responder a notificação, compareceu a secretaria, prestou esclarecimentos e a fazenda recebeu visitas dos setores de fiscalização e licenciamento ambiental do município.

O notificado alegou que realiza o processo de secagem em sua propriedade há mais de 20 anos, acontece que com a expansão da cidade, o perímetro urbano acabou avançando para próximo da propriedade.

O clima frio também impede que a fumaça suba fazendo com que ela crie uma espécie de nuvem baixa sobre as casas dos bairros que surgiram próximos à fazenda.

Segundo o chefe da Fiscalização Ambiental, Marcelo Gomes, a Fazenda Babi que finalizou a safra, tem até o final do ano para se adequar ambientalmente estabelecendo filtros ou distanciando a secagem do perímetro urbano. Com cumprimento do plano de adequação até dezembro de 2017, os moradores não enfrentarão problemas com a fumaça na próxima colheita.

Ainda segundo Marcelo Gomes, Teixeira de Freitas não possui uma legislação municipal que especifique a distância de perímetros urbanos para o processo de secagem, como ocorre no Espírito Santo, onde o cultivo de café é mais comum, o que deve ser discutido pelo Plano Diretor Urbano, principalmente por conta do crescimento acelerado da cidade. Para se ter uma ideia, entre outubro de 2016 e maio de 2017, o governo federal entregou 1.460 casas do Programa Minha Casa, somente na região do Colina, avançando ainda mais o perímetro urbano naquela região próxima à fazenda.

Outro problema identificado com o crescimento desordenado é a falta de infraestrutura e serviços de saúde e educação nestas áreas.

No estado capixaba, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) estabeleceu que as seguintes normas devem ser cumpridas para secagem do café:

-Restrição de horário de funcionamento (8 às 17h);

-Observar as faixas de restrição:

100 metros de rodovias estaduais;

200 metros de rodovias federais;

300 metros de núcleos habitacionais não definidos como perímetro urbano (incluindo escolas e postos de saúde);

500 metros da sede dos municípios.

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