O prazo do contrato do Município de Teixeira de Freitas-BA, com a EMBASA (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) terminou. Consta no documento assinado em março de 1997 que – em caso de rescisão  – esta deveria ser informada com 12 meses de antecedência (Março de 2016), caso contrário, a prorrogação  do convênio seria automática.

A população, incansavelmente, vem reclamando dos serviços prestados pela EMBASA, através dos veículos de comunicação. Entre as reclamações mais frequentes estão a água de má qualidade, destruição  de asfaltos causando transtornos no trânsito e prejuízo ao patrimônio público e a falta de expansão do serviço para todos os bairros da cidade.

A equipe do Foco procurou o Procurador do Município, Dr. Paulo Américo, que afirmou que a administração pode, em qualquer tempo, identificando que o vínculo não atende os interesses  da população e do município, provocar a rescisão do contrato. Ainda segundo ele,  a prorrogação automática é uma forma de evitar que o abastecimento seja interrompido, mas, em caso de um  novo contrato, a prefeitura está se posicionando para que o futuro convênio seja cercado de cláusulas visando o atendimento das necessidades dos munícipes.

No ofício enviado a EMBASA, o poder Executivo, na pessoa do Prefeito Timóteo Alves de Brito, expõe que o município não iria se submeter ao modelo de convênio proposto na minuta da empresa para a renovação do contrato. A prefeitura – entre outras coisas – exige um plano de expansão para bairros e distritos; melhoria na captação e distribuição de água; recuperação do pavimento asfáltico, após a realização dos serviços; projetos que provoquem a recuperação do rio Itanhem e proteção das nascentes, mananciais e cursos de água.

por: Katia Armini/FoconoPoder

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