Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmaram a condenação em segunda instância do ex-deputado federal baiano Luiz Argôlo (sem partido) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em investigação no âmbito da Operação Lava Jato. Os magistrados ainda decidiram aumentaram a pena de 11 anos e 11 meses para 12 anos e 8 meses de reclusão. O colegiado deu provimento parcial ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) e acrescentou a ‘majorante de culpabilidade’ à pena, ‘entendendo que o réu tinha condições sociais e intelectuais de obedecer à lei e evitar condutas ilícitas, mas optou por praticá-las’. O julgamento de quarta-feira (15) foi uma apelação criminal da defesa do ex-deputado Luiz Argôlo, denunciado na Operação Lava Jato como um dos beneficiários das propinas pagas aos políticos do Partido Progressista (PP) pelas empreiteiras que tinham contrato para execução de obras da Petrobras.A 8ª Turma também deu ‘parcial provimento’ à defesa de Argolo e absolveu o réu por falta de provas nos casos da transportadora ‘União Brasil’ e da compra do helicóptero da Cardiomédica, nos quais ele foi denunciado por recebimento de vantagem indevida das empresas para facilitar o fechamento de contratos. Com a absolvição em parte, foi reduzido o valor do dano a ser ressarcido aos cofres públicos de R$ 1.474.442,00 para R$ 1.028.700,00.Luiz Argôlo está preso desde abril de 2015 no Complexo Médico-Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba. Ele deve começar a execução provisória da pena assim que decorridos os prazos para a interposição de recursos. Argôlo não fez acordo de colaboração.Em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2 de agosto último, o relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki, disse que as investigações mostraram que o baiano recebeu pagamentos do doleiro Alberto Youssef (primeiro delator do esquema de corrupção que assolou a Petrobras) até os dias que antecederam sua prisão preventiva. “Dessa forma”, segundo Teori, “a soltura de Argôlo traria riscos à investigação”.Argôlo foi o terceiro político condenado no âmbito da Lava Jato. Nas investigações, o ex-deputado foi acusado de receber R$ 1,4 milhão de propina do esquema de corrupção investigado na operação. A defesa alegou que a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares, porque a sentença já foi proferida e não há como o ex-deputado influir nas investigações.

Últimas notícias