O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, reuniu hoje (30), com objetivo de tratar de questões sobre as eleições deste ano, para um café da manhã, em seu gabinete, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e um grupo de senadores e deputados. Entre as dificuldades, Mendes citou a proibição de doações por pessoas jurídicas, e os limites de doações que foram aprovados pelo Congresso. “Temos agora a proibição da doação de pessoa jurídica, essa foi uma decisão do Supremo. O Congresso aprovou restrições, limites para doação. Vejam que em 80% dos municípios o limite de gasto é de R$ 100 mil para prefeito, R$ 10 mil para vereadores. Portanto, é um limite muito estrito. Vamos ter também, certamente, questionamentos de um lado e de outro, vamos ter uma intensa judicialização”, afirmou Mendes. Segundo o Agência Brasil, o ministro afirmou que os prazos curtos vão fazer com que muitas das candidaturas sejam provisórias e que, por isso, a eleição será definida “mas certamente haverá mudança de resultado por conta da mudança do coeficiente eleitoral, da anulação de votações e da impugnações dos candidatos majoritários a prefeitos. Em suma, é um quadro especial, e queríamos conversar com os líderes sobre isso, para chamar a atenção e mostrar que algumas dessas vicissitudes, que vão ocorrer, não serão causadas pela Justiça Eleitoral, mas, sim, pelo modelo institucional que foi aprovado na legislação”. Após o encontro, o senador lembrou que a reforma já foi votada na Casa e aguarda votação na Câmara dos Deputados. Ele afirmou, ainda, que a reunião é um momento para que a reforma política seja pautada. “A sociedade não aguenta mais que o Legislativo não entregue a reforma política e as mudanças da regra do jogo eleitoral”, afirmou. “Por isso, essa reunião cria um momento para que todos possamos definir uma pauta mínima para a reforma política e eleitoral, que deverá ser, basicamente, a cláusula de barreira e o fim da coligação proporcional”, ressaltou.

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