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Vereda: TCM acusa ex-prefeito de improbidade administrativa; multa é de R$ 40 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acatou, nesta sexta-feira (28), o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Vereda, Dinoel Souza Carvalho (PR), que constatou flagrantes irregularidades em dois processos licitatórios realizados no exercício de 2015. Os certames tinham como objeto a contratação de serviços de locação de veículos, no montante de R$ 548.012,67. Diante da prática de ato de improbidade administrativa, foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Bahia (MP-BA) para que seja apurado e punido, pela Justiça, o eventual ato ilícito. O ex-prefeito foi multado em R$40 mil.

De acordo com o TCM, o termo de ocorrência apontou 23 irregularidades nos procedimentos licitatórios e na execução dos contratos decorrentes dos pregões presenciais que tiveram por objeto a contratação de serviços de locação de veículos, inclusive para o transporte escolar. Entre essas irregularidades sobressai a ausência de adequada publicidade das citadas licitações, em grave ofensa aos princípios da ampla concorrência, o que resultou no favorecimento de pessoas que teriam relações de proximidade com o ex-prefeito.

Para o conselheiro José Alfredo houve, efetivamente, direcionamento dos procedimentos licitatórios. Em seu voto, o relator afirma que, se não houve adequada publicidade dos procedimentos, foram sonegadas informações a terceiros que poderiam ter interesse na participação nos procedimentos, o que o torna irregular diante das graves irregularidades constatadas. Destaca, ainda, que a defesa apresentada pelo gestor sequer buscou descaracterizar 14 das 23 irregularidades apontadas no termo de ocorrência, “não havendo outro caminho, que seja a procedência dessas ilegalidades”. O ex-gestor poderá recorrer da decisão.

Fonte: Bahianoticias

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