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TJBA ordena reintegração de soldado teixeirense aos quadros da PM após 10 anos de exclusão

MARCIO 1

Teixeira de Freitas: Em 2004, o Governo do Estado da Bahia, exonerou a bem do serviço público, 315 policiais militares e 110 policiais civis. Na época os servidores foram exonerados com base em processos administrativos disciplinares, que deixaram de certa forma muitas dúvidas. Nesta lista de servidores estava um policial militar de Teixeira de Freitas. Trata-se do soldado Márcio Rodrigues Vieira, 42 anos, que foi excluído a bem da disciplina, em 06 de novembro de 2004, através um processo administrativo originado na cidade, promovido pelo Ministério Público Estadual.

Márcio foi injustamente excluído do quadro de carreira da Polícia Militar da Bahia, 12 anos após a sua posse como policial. Desde então, ele vem travando uma batalha na Justiça, como forma de honrar o seu nome e limpar a mancha de policial excluído, gratuitamente pelo Governo do Estado. Os advogados Odair Gil Rodrigues e Albert Alves Lenzi, do escritório “OGR Advogados & Associados”, sediado na Rua Mauá, em Teixeira de Freitas, obtiveram no Tribunal de Justiça da Bahia, após 10 anos de batalha judicial, a reintegração do referido policial militar.

Márcio tomou posse na manhã desta quarta-feira, 12 de março, na sede do 8º Batalhão da Polícia Militar de Porto Seguro. Márcio Rodrigues Vieira conseguiu sua primeira vitória por sentença que lhe inocentou no ano de 2009 no Tribunal de Justiça Militar da Bahia, cuja sentença foi confirmada em 12 de março de 2013 pelo Tribunal de Justiça da Bahia. E no dia 13 de dezembro de 2013, o processo foi julgado em mérito de segundo grau pelo colegiado da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, quando se manteve a decisão anterior e decidiu pela reintegração do soldado.

A sentença do TJBA determinou a reintegração do soldado, bem como, a quitação de todos os seus vencimentos e promoções, deixados de receber durante os 10 anos que injustamente ficou afastado da corporação. A ordem de reintegração foi publicada no BGO – Boletim Geral Ostensivo nº 006 da Polícia Militar da Bahia, em 09 de janeiro de 2014. O militar reintegrado já se apresentou ao Comando Geral da Polícia Militar da Bahia e na manhã desta quarta-feira (12), se apresentou oficialmente ao comandante do 8º BPM de Porto Seguro, Tenente-coronel Valter Serpa de Oliveira Filho, local onde será lotado a partir de 13 de março de 2014.

Durante os 10 anos que esteve fora da Polícia Militar, Márcio não desistiu de lutar contra a injustiça cometida contra ele e estudou, graduando-se em Direito. E seu escritório de advocacia, abraçou sua causa, conseguindo reparar o erro e a injustiça do Estado. “O retorno do policial Márcio Rodrigues Vieira ao posto de soldado da Polícia Militar da Bahia não devolve todo prejuízo emocional e moral que ele sofreu ao longo destes anos. Provamos que ele nunca praticou nenhum desvio de conduta e sofreu um ato administrativo indevidamente, alvo de uma perseguição desnecessária”, disse Odair Rodrigues.

Ainda segundo o Odair, hoje é Estado quem mais vai lucrar com este processo, porque o policial Márcio Vieira retorna à Polícia Militar da Bahia no melhor momento da sua vida, mais maduro, mais centrado, mais responsável e, sobretudo, volta como pai de família e enxergando a sociedade na sua plenitude. Márcio aproveitou o seu discurso de posse e agradeceu ao Governo do Estado da Bahia por acatar a decisão do TJBA e também ao deputado federal Valmir Assunção pelo apoio incondicional.

Por: Athylla Borborema

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