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Bahia - Brasil -


TJ-BA suspende liminar que impedia admissão de novos detentos em presídio de Conquista

PRESIDIO 1

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, suspendeu a liminar que proibia a admissão de novos detentos no presídio Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. Ao julgar ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado, o juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública do município, Ricardo Campos, havia determinado, em janeiro deste ano, a interdição do módulo 1 da unidade prisional, a transferência de presos de outras comarcas e uma multa diária de R$ 1 mil caso o governador Jaques Wagner não iniciasse uma reforma em 30 dias. Além disso, o magistrado havia estabelecido que a capacidade máxima da unidade, de 139 detentos, não poderia ser ultrapassada. Ao avaliar o pedido de suspensão da liminar, cujo requerente foi o Estado da Bahia, o presidente do TJ considerou que a superlotação carcerária é um problema conjuntural e, por isso, “a solução pontual da situação dos detentos no referido município significará o agravamento desta mesma situação em outros”. “Assim, diante da precariedade das instalações e da superlotação, que não são problemas exclusivos do Presídio de Vitória da Conquista, a decisão hostilizada, de fato, causa grave lesão à ordem, à segurança e à economia públicas”, decidiu o desembargador.

Por: Bahianoticias

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