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Teixeira: Vereadores seguem parecer do TCM e reprovam as contas públicas do ex-prefeito João Bosco

O ex-prefeito João Bosco Félix Bittencourt (PT) teve as suas contas públicas relativas ao exercício do ano de 2015, votadas e julgadas na manhã desta quarta-feira, dia 1º de agosto, na primeira sessão ordinária do segundo semestre do Poder Legislativo de Teixeira de Freitas. O ex-prefeito João Bosco não compareceu à sessão para apresentar a sua sustentação oral em que tinha direito como último momento de defesa em seu favor. Toda a sessão foi transmitida ao vivo pela Rádio Câmara 90,9 FM. A sessão começou as 09h15 e só terminou às 12h20, com a proclamação do resultado.

As contas chegaram à Câmara Municipal desde 7 de dezembro de 2017, oriundas do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia que opinou pela rejeição das contas e após transcorrer todos os trâmites foi finalmente colocada em pauta neste dia 1º de agosto. Para que as contas de João Bosco fossem aprovadas (e derrubasse o parecer técnico do TCM), o ex-prefeito João Bosco precisava de dois terços do parlamento, ou seja, 13 votos dos 19 vereadores para que as contas públicas fossem aprovadas.

Em 30 de agosto de 2015, as contas públicas relativas ao exercício do ano de 2013 do então prefeito João Bosco foram votadas pela composição do parlamento da época, na mesma situação de agora, mas na ocasião o gestor que precisava de 13 votos acabou obtendo 16 votos a favor da sua contabilidade pública. As contas dos anos de 2014 e 2016 ainda estão sob análise do Tribunal de Contas dos Municípios, em Salvador.

Na sessão de votação o presidente da Câmara Municipal, vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR) informou que as contas em pauta, relativas ao exercício do ano de 2015, do ex-prefeito João Bosco, percorreram todos os ritos legais do Poder Legislativo e todos os prazos solicitados pela defesa do ex-prefeito foram concedidos e todos os recursos foram permitidos, como dilação do prazo de defesa, solicitação de documentos, oitiva de testemunhas e outros. E esgotada a fase instrutória, o julgamento das contas foi marcado para o dia 11 de julho de 2018, mas o julgamento foi redesignado para o dia 1º de agosto de 2018, porque a intimação do prefeito só foi possível justamente para o último dia e havendo recusa do ex-prefeito em receber a sua intimação, ele foi citado de forma auxiliar na imprensa oficial do município, conforme trouxe a Edição nº 1063, Ano VI, do Diário Oficial do Legislativo de quarta-feira, 11 de julho de 2018.

A Votação

A votação em obediência a Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno do Poder Legislativo, ocorreu de forma secreta. Mas houve muita tenção e discursos inflamados dos vereadores. Dos 19 vereadores, apenas o vereador Valci Vieira dos Santos (SD) que é professor universitário e escritor, não estava presente porque se encontra participando do Congresso Internacional de Literatura Comparada, em Uberlândia – MG.

O PT, partido do ex-prefeito João Bosco possui a maior bancada da Câmara Municipal com três vereadores: Marcílio Carlos Goulart; Erlita Conceição de Freitas e Arnaldo Ribeiro Souza Junior, o “Arnaldinho”. Marcílio Goulart e Erlita Freitas assumiram o papel de defesa do ex-prefeito João Bosco. Já os demais vereadores em sua maioria anunciaram suas posições ainda nos discursos da tribuna, revelando votar de acordo com o parecer técnico do TCM em reprovação às contas públicas de João Bosco.

O presidente Agnaldo da Saúde abriu a votação, mas por decisão unânime dos líderes de bancada, a votação foi cancela antes do fim, porque uma falha técnica no painel eletrônica que realizava a votação pela primeira vez depois da sua implantação em outubro de 2017, que passou a mostrar o resultado simultâneo, que não poderia, porque o voto é secreto.

Então o presidente Agnaldo da Saúde determinou que uma nova votação se iniciasse após correção da falha eletrônica. Mas houve um novo erro, porque o sistema não permitiu que o presidente votasse. Como o sistema estava programado para o presidente não votar, justamente porque o presidente só vota em questão de empate, mas no caso das contas públicas a Lei determina que o presidente é obrigado a votar em independente do resultado. Então mais uma vez a consulta foi feita aos líderes de bancada que aceitaram cancelar pela segunda vez a votação antes do fim para que uma nova fosse restabelecida no painel eletrônico. Apenas os vereadores Marcílio Goulart e Erlita Freitas da bancada do PT contestaram o restabelecimento da votação e após vencidos pela maioria, o vereador Marcílio Goulart orientou a sua bancada a não registrar mais os seus votos, no entanto, somente a vereadora Erlita Freitas seguiu a orientação.

O Resultado

Autorizada a nova votação e com as correções eletrônicas realizadas – o presidente Agnaldo da Saúde determinou a abertura da votação em definitivo. 16 vereadores votaram, apenas os vereadores Marcilio Goulart e Erlita Freitas não registraram seus votos. Dos 18 vereadores presentes, o placar finalizou com 15 votos “Sim” a favor do parecer técnico do TCM que opina pela rejeição das contas. Zero voto contrariando o parecer. E 1 abstenção. Ou seja, pela totalidade dos votos válidos, a Câmara Municipal de Teixeira de Freitas reprovou as contas públicas relativas ao exercício de 2015 de responsabilidade do ex-prefeito João Bosco. (Da redação TN)

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