Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, na manhã desta quarta-feira (28/11), sob a presidência do vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do nº 02 de 08 de março de 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal que autoriza o prefeito municipal a promover a permuta de imóvel urbano da municipalidade por outro de particular, para fins de implantação do 4º Cemitério Municipal no bairro Tancredo Neves.

O Projeto de Lei nº 002/2018 vinha sendo apreciado pelos vereadores deste o último dia 14 de março, quando passou a tramitar nas comissões permanentes. No Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito Temóteo Alves de Brito (PSD), registra que a intenção do município é permutar uma área de 8 mil metros quadrados, com 80 metros de frente e de fundo, e com 100 metros nas laterais, situada na Rua João Trinta nº 401, no bairro Tancredo Neves, avaliada em R$ 1.160.000,00, pertencente ao município de Teixeira de Freitas -, cuja área, será trocada, após autorização da Câmara Municipal, numa área bem maior e de igual valor, embora mais afastada da zona urbana.

A finalidade do Projeto de Lei hora aprovado narra que a área a ser permutada deverá destinar-se à implantação de um Cemitério Municipal, que ficaria adjacente do bairro Tancredo Neves, podendo a Administração Municipal até desmembrar parte do terreno para a implantação de outros serviços ou empreendimentos públicos. Na justificativa o prefeito Temóteo Brito, alegou que os dois cemitérios locais não possuem mais as mínimas condições para sepultar ninguém e convicto do interesse público da proposta e do propósito de melhor qualificar os serviços de atendimento da população, especialmente daqueles ou daquelas que desejam sepultar seus parentes com dignidade e respeito.

A intenção do prefeito Temóteo Brito é que no mais curto prazo de tempo possível seja implantado o 4º Cemitério Municipal da cidade. O 1º Cemitério de Teixeira de Freitas foi na região da Rua Mauá, que já está desativado há anos e o local já foi povoado de residências. O 2º também já foi desativado há anos, mas se mantém preservado na Avenida São Paulo. O 3º é o Cemitério Jardim da Saudade em operação atualmente no bairro Nova Teixeira e já está sem espaço para sepultamentos. O 4º será o do bairro Tancredo Neves, cujo Projeto de Lei de regularização da sua área à Câmara Municipal acaba de aprovar. Além desses, à cidade de Teixeira de Freitas ainda conta com um Cemitério Particular, o Reviver Parque, na zona norte da cidade.

Na sessão desta quarta-feira (28), os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 14/2018, que altera o Artigo 3º, da Lei Municipal nº 589/2011, e dá outras providências. E passou a tramitar o Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 23 de outubro de 2018, que requer autorização da Câmara Municipal para que o prefeito municipal possa doar, em definitivo, imóvel da municipalidade para o Instituto Francisco de Assis, onde já funciona o Educandário Paz e Bem e dá outras providências. (Por Athylla Borborema)

 

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