O município acaba de divulgar que contratou por meio de licitação pública no modelo de dispensa e inexigibilidade, a multinacional empresa brasileira White Martins que atende 9 países da América do Sul e que atua no mercado de fabricação de gases industriais e gás natural, referência mundial no fornecimento de gás medicinal no setor médico-hospitalar e que agora passa a também fornecer oxigênio para as unidades médicas do município de Teixeira de Freitas.

O secretário Municipal de Saúde, Max Almeida reuniu a imprensa na tarde desta última quinta-feira (06/09) para informar as medidas tomadas pelo município depois que o Ministério Público Estadual deflagrou uma operação para investigar a empresa Assis & Rodrigues Ltda-ME., com sede no bairro Castelinho, na zona leste de Teixeira de Freitas que possuía contrato com o município desde 2013, que supostamente fornecia o gás medicinal adulterado para as unidades de saúde dos municípios de Teixeira de Freitas, Alcobaça, Caravelas, Ibirapuã e Vereda.

O responsável pela investigação é o promotor de justiça George Elias Gonçalves Pereira, titular da 5ª Promotoria Pública de Cidadania e Proteção à Moralidade e ao Patrimônio Público e Cível da 1ª Vara de Teixeira de Freitas, que na terça-feira do último dia 28 de agosto, munido de um mandado de busca e apreensão, expedido pelo juiz Antônio Lopes Filho, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Teixeira de Freitas, se apreendeu na sede da empresa cilindros possivelmente adulterados e se efetuou a prisão em flagrante do jovem Diogo Lemos Dias dos Santos (liberado no dia seguinte), filho do dono da empresa Izaías Rodrigues da Silva.

As investigações levaram a conclusão que a empresa fornecia cilindros de oxigênio industrial como se fossem de oxigênio medicinal às unidades de saúde da região, a exemplo do HMTF – Hospital Municipal de Teixeira de Freitas e da UMMI – Unidade Municipal Materno Infantil. Ainda de acordo com o Ministério Público Estadual, “para realizar a fraude, a empresa teria comercializado cilindros com lacres distintos dos selos identificadores e pintado de verde cilindros originalmente pretos”. O promotor George Elias explicou que “normas do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) estabelecem, para diferenciar os produtos, que o oxigênio medicinal deve ser acondicionado em cilindro verde, enquanto o oxigênio industrial em cilindro preto”.

Com isso, o Ministério Público Estadual constatou as fraudes e encaminhou os materiais apreendidos à perícia. A fraude nos lacres é o delito comprovado, conforme o MPE. No entanto, o Ministério Público Estadual para concluir as investigações ainda vai depender dos laudos periciais que irão diagnosticar a real situação do gás medicinal, se é puro ou impuro. E se existe realmente adulteração, qual grau de adulteração e se houve, qual real possibilidade de ter provocado óbitos.

O secretário Municipal de Saúde, Max Almeida explicou que a operação foi deflagrada no dia 28 de agosto e soube do fato pela imprensa, mas no dia 30 de agosto, o município foi oficialmente informado do procedimento em andamento pelo Ministério Público Estadual, quando foi recomendado pelo MPE a promover a rescisão do contrato com a empresa Assis & Rodrigues Ltda-ME e que promovesse em caráter de urgência a contratação de uma outra empresa, preferível com referência no mercado. E no dia seguinte, dia 31 de agosto, o município de Teixeira de Freitas cancelou o vínculo contratual com a empresa investigada que fornecia os cilindros de oxigênio.

Segundo o secretário Max Almeida, já na segunda-feira seguinte, dia 3 de setembro, o município publicou a Dispensa e Inexigibilidade de Licitação obedecendo a recomendação ministerial e atendendo também a observância dos princípios que regem a administração, quais sejam, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, buscando a seleção do contrato mais adequado e vantajoso à Administração Municipal.

E nesta última quinta-feira, dia 5 de setembro, já foi possível assinar contrato com a multinacional White Martins, a maior referência em gás natural da América do Sul que passa a oferecer os cilindros para o HMTF – Hospital Municipal de Teixeira de Freitas e para a UMMI – Unidade Municipal Materno Infantil, unidades médicas que possuem uma demanda diária de 44 balas de oxigênio.

O secretário Max Almeida ainda fez uma exposição dos números de óbitos registrados nas unidades do município desde 2013 e pelos números, segundo ele, não houve aumento de óbitos em 2017 e em 2018, pelo contrário, houve um controle e até diminuiu em relação aos anos anteriores. Falou dos novos investimentos que estão sendo feitos na saúde pública do município. E também falou sobre a polêmica causada pelo encerramento do contrato com a empresa do médico Marcelo Belitardo, dizendo que não se trata de retaliação, e sim uma determinação da Procuradoria do Município que está obedecendo uma recomendação do Ministério Público Federal do Trabalho. Acrescentando que todos os médicos que tinham empresas prestando serviço na saúde pública e que possuíam vínculo efetivo com o município, também tiveram seus contratos dissolvidos. (Por Athylla Borborema)

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