A sessão ordinária prevista para a manhã desta quarta-feira, 30 de novembro, na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas acabou não acontecendo. Servidores públicos municipais de diversas categorias ocuparam o plenário da Casa Legislativa impedindo a reunião aberta dos vereadores. A mobilização aconteceu depois que os servidores descobriram que o Projeto do Plano de Cargos e Carreira não entraria na pauta de votação.

Durante a reunião interna desta terça-feira, 29, o presidente da Câmara, Miro Barbosa, chegou a sinalizar que colocaria o projeto em votação na sessão desta quarta-feira, no entanto, 12 vereadores recomendaram a volta do Projeto para o Executivo, onde deve passar por novas adequações.

Para os sindicatos que defendem a causa das 17 categorias envolvidas no processo, a Câmara brinca de negociar a votação. A proposição está na Casa antes do período eleitoral e não foi apreciado no plenário porque os vereadores pediram uma análise do impacto financeiro para o setor contábil do município. O documento foi encaminhada para a Câmara na última semana, criando a expectativa da votação para hoje.

Os vereadores que pedem a reformulação do projeto alegam que o Plano não se adéqua ao Projeto de Lei Orçamentária e Lei de Responsabilidade Fiscal, representando riscos aos cofres públicos. Os edis também embasaram a decisão do adiamento da votação em uma recomendação do Ministério Público Estadual, a recusa da assinatura em punho dos ordenadores de despesas em assegurar as informações passadas no relatório do impacto financeiro, além dos pareceres de suas comissões permanentes e alegação de que o Projeto também não atende os anseios de pelo menos duas categorias – Garis e Motoristas.

Confira o nome dos vereadores que pedem uma nova adequação do Plano: Ronaldo Baitakão; Yuri Takao Shinozaki; Juvenal das Laranjas; Zé da Mata; Onedi Alves; Souza, Adriano Souza; Domingos Donato; Ariston Pinheiro; Pedrão; Adalgiso Jardim e Agnaldo da Saúde. Por Uinderlei Guimarães/SN

 

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