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Em sessão realizada nesta segunda-feira, dia 9 de abril, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), assegurou por 7 votos a 0 o mandato do vereador teixeirense Juvenal Etelvina Laureano, o “Juvenal das Laranjas” (PTN), reeleito nas últimas eleições municipais com 908 votos.
Ele havia tido o seu diploma de vereador cassado em decisão tomada pelo juiz eleitoral Humberto José Marçal, da 135ª Zona Eleitoral de Teixeira de Freitas, através de uma ação de autoria do Ministério Público Eleitoral (MPE), que instaurou Ação de Investigação Judicial Eleitoral em conformidade com o processo nº 786-742016.6.05.0183. O parlamentar foi acusado de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), através de denúncias de pessoas supostamente contratadas por valores entre R$ 40,00 e R$ 100,00, para entrega de santinhos e compromisso de votar no candidato.
O vereador Juvenal das Laranjas (PTN) se defendeu da acusação e alegou que não existiu nenhuma prova material que demonstrasse a participação dele em prática ilícita de sufrágio eleitoral e alegou através dos seus advogados “que as pessoas descritas na investigação e acusadas de compra de votos em seu nome, nunca trabalharam oficialmente na sua campanha”. Mas a Justiça Eleitoral de 1ª instância acabou julgando procedente a denúncia do MPE e o caso foi parar no TRE-BA..
Em sua decisão o juiz eleitoral Humberto José Marçal, cassou o mandato do vereador Juvenal Etelvina Laureano, o “Juvenal das Laranjas” (PTN), mas permitiu que ele recorresse à estância superior, sem afastar-se do cargo. E agora com a decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o vereador teixeirense fica com seu mandato mantido até o último dia pra que foi reeleito, em 31 de dezembro de 2020.
Reeleição
Em 2016, o vereador Juvenal das Laranjas foi reeleito o mais votado da coligação “Unidos por uma Teixeira Melhor”, formada pelos partidos Rede, PTN e PHS e o 11º com mais votos entre todos os candidatos às 19 vagas do Legislativo Municipal de Teixeira de Freitas. (Por Ronildo Brito)
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