O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a formulação de denúncia ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o prefeito de Caravelas, no extremo sul do estado, Jadson Silva Ruas (PDT), por “fortes indícios” de prática de improbidade administrativa. Pesa sobre o gestor irregularidades em licitações, na modalidade Pregão Presencial, em contratos de prestação de serviços de publicação de atos institucionais e oficiais em veículos de comunicação do município. Segundo o TCM, foi gasto R$ 1.908.413,91 com a contratação das empresas Áureo Celso Pimentel de Araújo-ME, Target Comunicações e Eventos Ltda. e Comtecno Tecnologia de Comunicação, no exercício de 2012. A multa aplicada é de R$ 5 mil e Jadson Ruas ainda terá que devolver, do próprio bolso, R$ 173.212 aos cofres municipais. O TCM também identificou outras irregularidades nos Pregões Presenciais nºs 036/2011 (R$78.654,00) e 027/2012 (R$835.260,00), bem como a não comprovação da prestação de parte dos serviços contratados. O TCM ainda listou deficiência de publicidade do Pregão Presencial nº 027/12, devido à não divulgação do edital em jornal de grande circulação – ação recomendada em razão do expressivo montante de recursos envolvidos -, ausência de comprovação da regularidade fiscal junto ao FGTS e INSS das empresas Áureo Celso Pimentel de Araújo e Target Comunicações e Eventos Ltda.. O gestor ainda não justificou os preços estimados serem compatíveis com os praticados no mercado ou cotação de preços, e ainda houve ausência de responsável pela fiscalização dos contratos celebrados. Por: Bahianoticias

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