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STF tem sete ações prontas contra políticos; Barbosa não estimou datas para julgamentos

PROCESSOS

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sete ações penais contra políticos prontas para julgamento. A ação mais antiga chegou à Corte em 2003 e envolve o deputado federal Fernando Giacobo (PR-PR), que responde por falsidade ideológica e crimes contra a ordem tributária. A ministra Cármen Lúcia relata o caso desde 2006 e só liberou o processo em abril deste ano. Mas, devido à demora no julgamento, um dos crimes prescreveu em 2011. “Para o direito penal, não há nada mais danoso que a passagem do tempo”, avaliou o ministro do STF Marco Aurélio Mello, ao comentar que, se os políticos não forem reeleitos em 2014, os casos serão encaminhados a instâncias inferiores, o que atrasaria ainda mais os julgamentos. Segundo levantamento da Agência Brasil, dois processos levaram cerca de dez anos para ficar prontos – o dobro do tempo levado para concluir a ação do Mensalão. O presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), tem duas ações penais em tramitação: por peculato, que chegou à Corte em 2003 e ficou pronta em fevereiro de 2012, e por crimes contra o sistema financeiro, que chegou em 2004 e foi liberada para julgamento em 2007. O deputado Jairo Ataíde (DEM-MG) também está pronto para ser julgado por crimes de responsabilidade e relativos à Lei de Licitações. O caso chegou ao STF em 2007 e já passou por dois relatores até ser liberado no ano passado. O ministro Dias Toffoli levou dois anos para preparar ações penais contra o deputado federal João Paulo Lima e Silva (PT-PE), por crime da Lei de Licitações, e contra o senador Roberto Requião (PMDB-PR), por calúnia, e a demora no julgamento levou à prescrição, em 2011, de uma das acusações. O deputado Tiririca (PR-SP) também já pode ser julgado pelo STF devido à apresentação de dados falsos à Justiça Eleitoral. O Supremo ainda não informou se o presidente Joaquim Barbosa pretende priorizar o julgamento dos processos ainda em 2013.

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