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Bahia - Brasil -


STF diz que projeto de criação do TRF-BA é inconstitucional

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, avisou ao chefe do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que o projeto de criação de tribunais regionais federais nos estados é inconstitucional, o que impede a implantação do já festejado TRF da Bahia. De acordo com a coluna Tempo Presente do jornal A Tarde desta quinta-feira (28), o entendimento do STF é o de que a medida teria que partir do Judiciário e não do Legislativo. A matéria, de autoria do ex-senador Paulo Souto (DEM-BA), já tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados e, além do TRF-BA, prevê a criação de tribunais no Amazonas, Minas Gerais e Paraná. Segundo a publicação, já há um movimento de reação para pressionar Barbosa. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coelho, designou o jurista baiano Maurício Vasconcelos para compor a Comissão de Acompanhamento do projeto. Ele já iniciou os contatos com diversas entidades, a exemplo da Associação Comercial, Fieb, universidades, juízes federais e Ministério Público, para debater o assunto. O presidente da Frente Parlamentar pela criação dos TRFs nos estados também é da Bahia, o deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA).

Com informações/Bahianoticias

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