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Rejeitadas pelo TCM, contas do ex-prefeito Apparecido Istaut são aprovadas pelos vereadores mais uma vez

Publicado em: 23 de julho de 2014 Atualizado:: julho 23, 2014

Esta é a segunda conta de Apparecido votada este ano, em maio, os vereadores aprovaram por 16 a 6, as contas do exercício financeiro de 2011

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Em uma votação quase unânime, a Câmara Municipal de Vereadores de Teixeira de Freitas, aprovou nesta terça-feira, 22 de julho, as contas do ex-prefeito Padre Apparecido relativas ao exercício financeiro de 2012.

Como determina o regimento interno, eram necessários 13 votos, o que corresponde a maioria qualificada, no entanto, as contas obteve 17 votos favoráveis e apenas um pela rejeição. O vereador Edinaldo Resende não compareceu a sessão e apenas 18 votos foram contabilizados.

Esta é a segunda conta de Apparecido votada este ano, em maio, os vereadores aprovaram por 13 a 6, as contas do exercício financeiro de 2011, que assim como a apreciada nesta terça-feira, 22, apresentava indícios de irregularidades, segundo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

De acordo com o Tribunal, a prefeito deixou de cumprir com os índices com relação a Educação e realizou com irregularidades, diversos processos licitatórios.

Fazendo uso do direito de apresentação de defesa e direito ao contraditório, previsto no artigo 5 da Constituição Federal, Apparecido, disse que ficou impossibilitado de cumprir os índices da educação por conta de uma ação judicial no final de seu mandato que inviabilizou o uso dos recursos, quando surgiu na época, rumores, de que a prefeitura pretendia comprar o Cenarium Eventos, com verbas da secretaria de Educação.

 


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