A contradição óbvia deve ser tratada pelo Ministério Público Estadual (MPE), já que ao assumir a Prefeitura de Caravelas, no início desse mês de janeiro, o novo prefeito Sílvio Ramalho, alegando um caos nas finanças públicas, decretou Estado de Emergência, o que lhe deu direito de contratar sem licitação.

Se a cidade está em “estado de emergência”, segundo especialistas ouvidos pelo TN, o gestor não poderia fazer festa e sim direcionar todos os recursos para sua recuperação.

Ele alega que encontrou o município sem serviços essenciais, como a coleta de lixo, falta de pagamento de funcionários e fornecedores, máquinas e veículos danificados e ausência total de documentação para o início de sua gestão. Pelo visto, em pouco mais de 20 dias o novo chefe do Executivo resolveu tudo, tanto que acaba de contratar, atrações de peso para o Carnaval 2017, ao preço total de R$ 1.681.285,00. A contratada através da modalidade Pregão Presencial foi a empresa Plug Eventos, sediada em Teixeira de Freitas.

No folder de divulgação do evento “CarnaBarra/2017”, constam atrações como Pagodart, Igor Canário eTatau.

O decreto de emergência libera o prefeito para comprar o que quiser e contratar o serviço que entender sem fazer licitação. Tudo passa a ser feito através de coleta de preços, condenada pelos tribunais de contas porque é uma avenida aberta para a corrupção.

Como funciona

Empresas ligadas ao prefeito aproveitam este tipo de contratação para manipular a coleta de preços e decidir, entre elas, quem vai “vencer” a concorrência. O escolhido coloca um preço maior que o de mercado e os outros maior ainda, garantindo a escolha do primeiro.

A primeira contratação direta a que se tem notícia feita por Sílvio Ramalho (PMDB), se deu na limpeza pública, com a escolha da empresa BB Serviços e Comércio Ltda., para um período de R$ 60 dias, ao valor global de R$ 579.500,00. Tanto no Aviso de Dispensa, quanto na Homologação da contratação, não aparece o CNPJ da empresa. O representante da BB seria Jefferson Rocha dos Santos, mais conhecido como “Jefferson Cirilo”, candidato a vereador derrotado pelo PT nas últimas eleições em Itamaraju. Cirilo seria ligado a Raquel Boa Morte, vereadora eleita e atual presidente da Câmara Municipal de Caravelas. Em contato com o Teixeira News na noite deste domingo (22), Boa Morte negou conhecer Cirilo ou qualquer outro sócio da BB Serviços e Comércio Ltda. (Da redação TN)

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