Após a repercussão nacional do desaparecimento de Geovane Mascarenhas de Santana, 22, após uma abordagem policial, a PM afirmou que a ação “não foi realizada dentro das normas operacionais padrão estabelecidas pela Corporação, portanto, os excessos praticados também serão objeto da apuração”, em resposta ao jornal Correio. Em uma cartilha, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) tem uma cartilha que orienta a abordagem policial. Além de recomendar o “respeito absoluto da dignidade humana”, o material dá orientações sobre a motivação que fundamenta a revista de suspeitos. “A existência de fundada suspeita é o pressuposto inicial para que o policial realize a abordagem. A fundada suspeita resulta da análise da existência de elementos concretos e sensíveis que indiquem a necessidade da abordagem. Não tem como direcionador simplesmente a desconfiança ou perspicácia do agente público”. O assunto também é tratado por uma cartilha da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. O texto diz que o cidadão deve manter a calma, não correr ou fazer movimentos bruscos e não discutir ou tocar o policial responsável pela abordagem. No entanto, é garantido à pessoa abordada o direito de saber a identificação dos policiais e de ser preso apenas em caso de flagrante ou mandado judicial.

Últimas notícias