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Bahia - Brasil -


MP pede a cassação e o bloquio de bens do prefeito de Guaratinga

CASSAÇÃO 1

Por meio de duas ações movidas nesta sexta-feira (14), o Ministério Público Estadual (MPE) pediu o afastamento ou a cassação do prefeito, do secretário de Administração e do presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) de Guaratinga, no sul da Bahia. Em uma das ações, é solicitado o bloqueio dos bens do prefeito Kenoel Viana Cerqueira e do secretário, Raimundo Matos Castro. São mais de R$ 2,8 milhões, referentes ao pagamento de servidores contratados de forma irregular pelo município.

Na outra ação, Kenoel e o presidente da CPL, Edivan Dias Santos, são acusados de beneficiar empresas nas licitações. Se as ações judiciais forem aceitas pela Justiça, ambos podem perder seus cargos, serem cassados por oito anos e pagar multa equivalente a cem vezes a remuneração de cada um. No caso das contratações, Kenoel e Raimundo podem ter seus bens indisponibilizados e receber suspensão de até 120 dias das suas funções. Ainda neste caso, o MP informou que o prefeito exonerou, em janeiro de 2013, servidores concursados para contratar irregularmente novos funcionários.

O montante a ser pago por ele e pelo secretário cobrem o período entre janeiro e novembro do ano passado.  Quanto às licitações, dois certames foram fraudados: um de transporte escolar da rede municipal e outro de fornecimento de merenda escolar. Com a ajuda de Edivan, o chefe do Executivo dificultou que outras empresas concorressem, não entregando o edital e divulgando a falsa informação de que editais foram cancelados. Com informações do BN

 

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