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Ministro vota em favor de embargos infringentes e mensalão terá novo julgamento

CELSOM DE M

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, votou a favor da aceitação dos embargos infringentes interpostos pelos réus do mensalão. Dessa forma, por seis votos a cinco, 12 dos 25 condenados na ação penal poderão ter suas penas reduzidas através dos recursos. “Na linha do voto que proferi em 2 de agosto de 2012, ainda subexistem no âmbito do STF, nas ações penais originárias, os embargos infrigentes. [O regimento interino] Não sofreu, no ponto, derrogação tácita e indireta da Lei 8.038”, justificou o magistrado. Ainda no início de sua fala, Celso de Mello discorreu sobre o direito de defesa previsto na Constituição. “Ninguém, absolutamente ninguém, pode ser privado [de seu direito de defesa] ainda que se revele antagônico o sentimento da coletividade. O direito há de ser compreendido em sua compreensão racional, da razão desprovida de paixão”, disse o ministro, ao pedir que o STF anule “as paixões exacerbadas das multidões”. Em frente à sede do Supremo algumas manifestantes protestam. No alambrado da Corte, foram colocadas três faixas. Em uma delas lê-se “Pobre STF, quem te viu quem te vê”. Outra diz “Votar a favor é participar do complô”. Mas, em seu pronunciamento, Mello proferiu que o Supremo “não pode se contaminar pelo clamor popular”.

 

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