O deputado federal Jutahy Jr. (PSDB) defendeu hoje, durante discurso na Câmara, a perda automática do mandato para parlamentares condenados, com sentença transitada em julgado (à qual não cabe mais recurso), como no caso do mensalão. Ele se referia à discussão sobre se a Câmara deve colocar em julgamento a perda do mandato do deputado federal José Genoíno (PT), condenado pelo Supremo Tribunal Federal no processo do mensalão. Jutahy disse que seu posicionamento na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara será a mesma que adotou com relação ao deputado Natan Donadon, também condenado pela Justiça, cuja cassação automática defendeu na época. “Nós não podemos permitir que presidiários, deputados presidiários — é com o maior constrangimento que eu tenho de dizer isso — venham a esta tribuna discutir a questão de uma sentença judicial. Nós não estamos falando de decoro parlamentar. O julgamento não pode se dar porque não cabe a esta Casa fazer revisão de decisão transitada em julgado. Nós temos que fazer é o cumprimento da sentença (de condenação)”, disse Jutahy.

Por? politicalivre

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