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Justiça Eleitoral cassa mandato de Márvio Mendes em Nova Viçosa

PREFEITO M

Rumores públicos desde a última sexta-feira (14) dando conta que o prefeito Márvio Lavor Mendes e o seu vice Célio Oliveira Ferreira, do município de Nova Viçosa, seriam cassados de seus cargos inclusive, sendo o assunto do dia no evento político do último sábado (15) em Mucuri, por ocasião da visita do governador Jaques Wagner, acabou se concretizando na manhã desta segunda-feira (17/02). Márvio Mendes foi cassado e Manoelzinho da Madeira será empossado prefeito.

A juíza eleitoral da 35ª Zona Eleitoral das comarcas de Mucuri e Nova Viçosa, Tarcísia de Oliveira Fonseca, cassou o mandato de Márvio Mendes (PMDB), eleito em 7 de outubro de 2012 com 47,72% dos votos (9.650) pela Coligação “Nova Viçosa Continuando o Trabalho” (PRB / PP / PTB / PMDB / PSL / PSC / PSDC / PRP / PSD / PC do B / PT do B), por meio de uma ação de impugnação de mandato eletivo sob o Processo nº 736.46.2012.6.05.0035, proposto pelo segundo colocado nas eleições municipais de 2012 com 46,30% dos votos (9.363), Manoel Costa Almeida, o “Manoelzinho da Madeira” (DEM) da Coligação “Nova Viçosa – Vencer para Crescer” (PTN / PR / DEM / PHS / PTC), e a justiça ainda decretou a inelegibilidade do ex-prefeito “Robinho” em Nova Viçosa.

A cassação de Márvio Mendes se deu por causa de uma ação proposta pela coligação encabeçada pelo candidato Manoelzinho da Madeira. A peça da ação é um Projeto de Lei encaminhado para Câmara Municipal no ano da eleição pelo então prefeito Carlos Robson Rodrigues da Silva, o “Robinho” (PP), oferecendo anistia e redução de impostos para a população no pagamento dos seus tributos, cujo projeto foi aprovado, quando Márvio Mendes era o presidente da Câmara. Contudo, o projeto não foi sancionado e o seu veto foi declarado pelo prefeito da época ao reconhecer a ilegalidade do seu vigor em ano de eleição.

Mas, mesmo assim a ação foi proposta e acolhida e denunciada pelo Ministério Público e aceita pela Justiça Eleitoral que entendeu que houve a intenção de compra de votos com o projeto. Às 11h30 desta segunda-feira (17), o segundo colocado nas últimas eleições, Manoel Costa Almeida, o “Manoelzinho da Madeira” foi diplomado prefeito de Nova Viçosa pelo Cartório Eleitoral. A decisão da juíza será publicada em 48 horas no Diário Oficial Eleitoral da Bahia e o presidente da Câmara Municipal de Nova Viçosa deverá ser citado para dar posse ao novo prefeito na próxima quarta-feira (19), quando o presidente Rogério Benjamim (PC do B) deverá marcar o dia e a hora de empossar Manoelzinho da Madeira.

Com a decisão da juíza publicada no mural do Fórum em Mucuri e procedida a diplomação do segundo colocado no pleito, o prefeito afastado de Nova Viçosa, Márvio Mendes anunciou que o seu recurso já está sendo protocolado ainda hoje (17) no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, como forma de retornar ao cargo liminarmente ou por mandado de segurança, uma vez que a decisão já era pública, três dias antes da sua publicação. A Câmara Municipal de Nova Viçosa, também já anunciou que ainda hoje (17), protocolará na justiça o bloqueio de todas as contas públicas do município de Nova Viçosa, até posterior decisão superior da Justiça Eleitoral. (Por Athylla Borborema)

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