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Juiz diz que comarca deve ter cadeia pra presos provisórios

Uma comissão da Câmara de Vereadores de Eunápolis esteve na cadeia pública da cidade acompanhando o protesto de presos que, na tarde desta sexta-feira (22), atearam fogo aos colchões dentro das celas da 23ª Coorpin. Osvereadores conversaram com o delegado regional, EvyPaternostro, e depois se dirigiram ao fórum desembargador Mário Albiani, onde foram recebidos pelo juiz da Vara de Execuções Penais, Otaviano Sobrinho.

A comissão de parlamentares tentou negociar a transferência dos presos para o presídio de Eunápolis, inaugurado o ano passado, com capacidade para 450 internos, bem como a transferência imediata de 12 mulheres para o presídio de Teixeira de Freitas, já que Eunápolis não dispõe de ala feminina.

O juiz Otaviano Sobrinho recebeu os vereadores e explicou a situação dos presos provisórios que estão na cadeia de Eunápolis à espera de julgamento. Segundo ele, devido à superlotação, alguns presos de Porto Seguro e até mesmo de Eunápolis, foram transferidos para o presídio, “antes mesmo de serem julgados e condenados”, no entanto, a autoridade considerou “temerário transferir as mulheres para um local distante dos filhos e familiares antes de suas penas serem conhecidas, tendo em vista que algumas podem ser absolvidas”.

Ele reiterou que,de acordo com a Lei de Execuções Penais, cada comarca deve ter uma cadeia pública a fim de abrigar os presos provisórios. Somente os que forem apenados devem ser transferidos para o presídio, de acordo com a pena determinada pela autoridade.

“Essa é uma exigência legal para que se garanta, ao preso provisório, o direito constitucional de não ficar em contato com presos condenados e até de alta periculosidade. Não compete ao juiz, aos coordenadores de Corpin, nem à Polícia Civil ou ao Sindicato de quaisquer categorias dizerem onde o preso provisório deve permanecer. A lei já esclarece isso e a Vara de Execuções Penais tem o papel de zelar para que isso ocorra”, concluiu o juiz Otaviano Sobrinho.

A comissão de Vereadores de Eunápolis é formada pelo presidente da Casa, Osvaldo Pereira (que também representou o prefeito Neto Guerrieri, que está em Belo Horizonte em um encontro com empresários), Jota Batista, José Ramos Filho, Antonio Gonçalves, Adelson Cirilo, Eduardo Roseno e Ubaldo Suzart. O vereador Deris Bonfim, da cidade de Itagimirim, também faz parte da comissão já que 37 presos são oriundos daquela cidade.

Por Radar64

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